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Publicações do processo
0021004-83.2026.5.04.0701
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TRT4
- Publicações identificadas
- 3 publicações
- Período
- ago/2026 a set/2026
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Intimação
TRT4 · Vara Digital - NJ4 - 6ª VARA DO TRABALHO DO NÚCLEO CENTRO-OESTE-SUL · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO VARA DIGITAL - NJ4 - 6ª VARA DO TRABALHO DO NÚCLEO CENTRO-OESTE-SUL ATSum 0021004-83.2026.5.04.0701 RECLAMANTE: TAIARA PESSOA DA SILVA RECLAMADO: GMA SERVICOS AUTOMOTIVOS EIRELI - ME E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID afc954f proferido nos autos. Vistos, etc. No que se refere ao instrumento de mandato, observo que as assinaturas em documentos no processo eletrônico devem atender ao disposto no art. 1º, inciso III, da Lei nº 11.419/2006, o que exige validação por autoridade certificadora credenciada na ICP-Brasil ou por cadastro eletrônico junto ao próprio Poder Judiciário. Ainda as notas técnicas 15 do TJSC e 12 do TJMG também definem que a assinatura válida é a credenciada no ICP-Brasil, assinatura qualificada. Constatando-se que a plataforma utilizada não possui o necessário credenciamento na ICP-Brasil e, via de regra, não se aplica a assinatura simples ao processo eletrônico, resta inválida a procuração apresentada. Dessa forma, defiro o prazo de 15 (quinze) dias para que o procurador promova a juntada de novo instrumento de mandato, o qual deverá conter assinatura física ou certificação digital válida pela ICP-Brasil, sob pena de indeferimento da petição inicial. Com a apresentação da procuração válida, retornem os autos conclusos para análise dos pedidos da autora. Intime-se. SANTA MARIA/RS, 31 de agosto de 2026. ELIZABETH BACIN HERMES Juíza do Trabalho J2 Intimado(s) / Citado(s) - TAIARA PESSOA DA SILVA
Lista de distribuição
TRT4 · Vara Digital - NJ4 - 6ª VARA DO TRABALHO DO NÚCLEO CENTRO-OESTE-SUL · Distribuição
Processo 0021004-83.2026.5.04.0701 distribuído para Vara Digital - NJ4 - 6ª VARA DO TRABALHO DO NÚCLEO CENTRO-OESTE-SUL na data 28/08/2026 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt4.jus.br/pjekz/visualizacao/26082900301620800000195653209?instancia=1
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