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Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro Central Criminal Barra Funda - 30ª Vara Criminal
Processo 0020992-21.2026.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor - LUCIANO SILVA DE JESUS - Fica(m) intimada(s) a(s) defesa(s) do processo 0020992-21.2026.8.26.0050 desmembrado em relação ao réu Luciano, conforme determinado à fl. 256. - ADV: PAULO HENRIQUE SOUZA BRITTO DA SILVA (OAB 337681/SP)