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Publicações do processo
0020984-15.2026.8.16.0182
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJPR
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- set/2026
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Intimação
TJPR · 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais · Ementa de Acórdão
Processo:0020984-15.2026.8.16.0182(Embargos de Declaração Cível) Relator(a):Gisele Lara Ribeiro Órgão Julgador:6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Data do Julgamento:31/08/2026 Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO INOMINADO. ACÓRDÃO QUE AFASTOU A INCIDÊNCIA DO TERÇO CONSTITUCIONAL DAS FÉRIAS E DA GRATIFICAÇÃO NATALINA. VERBAS NÃO CONTEMPLADAS NA ÚLTIMA REMUNERAÇÃO DA PARTE EMBARGANTE. SUPOSTA OMISSÃO PORQUE A TESE FOI VENTILADA APENAS NO ACÓRDÃO, SEM OPORTUNIZAR A MANIFESTAÇÃO DA PARTE EMBARGANTE. QUESTÃO SUSCITADA EM RECURSO INOMINADO PELO EMBARGADO. EMBARGANTE QUE APRESENTOU CONTRARRAZÕES E EXERCEU O SEU DIREITO AO CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA. INEXISTÊNCIA DOS VÍCIOS APONTADOS. EMBARGOS CONHECIDOS E REJEITADOS.
Intimação
TJPR · 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais
Intimação referente ao movimento (seq. 18) JUNTADA DE ACÓRDÃO (31/08/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
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