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Publicações do processo
0020982-84.2026.5.04.0261
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TRT4
- Publicações identificadas
- 3 publicações
- Período
- set/2026
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Intimação
TRT4 · VARA DO TRABALHO DE MONTENEGRO · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE MONTENEGRO ATOrd 0020982-84.2026.5.04.0261 RECLAMANTE: HENRIQUE DE OLIVEIRA RODRIGUES RECLAMADO: JBS AVES LTDA. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ef21978 proferido nos autos. Vistos, etc. Nomeio a perita médica Bruna Vedana para a investigação da matéria médica debatida no processo, a qual realizará o ato de maneira presencial, nas dependências desta Unidade Judiciária, na data de 21/10/2026, às 15h. Assino às partes o prazo comum de 5 (cinco) dias para a apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos. Considerando que os documentos médico-previdenciários guardam estrita relação com o objeto da lide, contendo informações indispensáveis à elucidação da matéria clínica investigada, bem como diante da necessidade de tais dados para a análise judicial dos pedidos formulados pela própria parte autora, determino a realização de pesquisa via convênio PREVJUD, com fulcro no artigo 11, II, "d", da Lei nº 13.709/18 (LGPD). Com o intuito de resguardar a intimidade e a privacidade da parte reclamante, os documentos obtidos deverão ser mantidos sob sigilo, franqueando-se o acesso tão somente às partes e seus procuradores, aos assistentes técnicos cadastrados e à Perita do Juízo, devendo a Secretaria adotar as cautelas necessárias para esse fim. Do resultado da pesquisa PREVJUD, as partes poderão ter vista juntamente com o prazo do laudo pericial. Realizada a perícia médica, assino o prazo de 30 (trinta) dias à Perita Médica para a apresentação do laudo pericial, do qual serão notificadas as partes para manifestação, no prazo comum de 10 (dez) dias. Intimem-se a perita e as partes. MONTENEGRO/RS, 04 de setembro de 2026. SHEILA SPODE Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - JBS AVES LTDA.
Intimação
TRT4 · VARA DO TRABALHO DE MONTENEGRO · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE MONTENEGRO ATOrd 0020982-84.2026.5.04.0261 RECLAMANTE: HENRIQUE DE OLIVEIRA RODRIGUES RECLAMADO: JBS AVES LTDA. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ef21978 proferido nos autos. Vistos, etc. Nomeio a perita médica Bruna Vedana para a investigação da matéria médica debatida no processo, a qual realizará o ato de maneira presencial, nas dependências desta Unidade Judiciária, na data de 21/10/2026, às 15h. Assino às partes o prazo comum de 5 (cinco) dias para a apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos. Considerando que os documentos médico-previdenciários guardam estrita relação com o objeto da lide, contendo informações indispensáveis à elucidação da matéria clínica investigada, bem como diante da necessidade de tais dados para a análise judicial dos pedidos formulados pela própria parte autora, determino a realização de pesquisa via convênio PREVJUD, com fulcro no artigo 11, II, "d", da Lei nº 13.709/18 (LGPD). Com o intuito de resguardar a intimidade e a privacidade da parte reclamante, os documentos obtidos deverão ser mantidos sob sigilo, franqueando-se o acesso tão somente às partes e seus procuradores, aos assistentes técnicos cadastrados e à Perita do Juízo, devendo a Secretaria adotar as cautelas necessárias para esse fim. Do resultado da pesquisa PREVJUD, as partes poderão ter vista juntamente com o prazo do laudo pericial. Realizada a perícia médica, assino o prazo de 30 (trinta) dias à Perita Médica para a apresentação do laudo pericial, do qual serão notificadas as partes para manifestação, no prazo comum de 10 (dez) dias. Intimem-se a perita e as partes. MONTENEGRO/RS, 04 de setembro de 2026. SHEILA SPODE Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - HENRIQUE DE OLIVEIRA RODRIGUES
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