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Tribunal
TRT4
Publicações identificadas
2 publicações
Período
set/2026
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Intimação
TRT4 · 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LEOPOLDO · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LEOPOLDO ATOrd 0020975-73.2026.5.04.0332 RECLAMANTE: DOUGLAS DUTRA RECLAMADO: CMAK AGROINDUSTRIA E COMERCIO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f0d7a84 proferido nos autos. TERMO DE CONCLUSÃO Nesta data, submeto o processo à apreciação da Exma. Sra. Juíza do Trabalho. Em 09 de setembro de 2026. FABRICIO DOEDERLEIN RAMOS Técnico Judiciário Vistos, etc. Na medida em que o reclamante não elenca motivos a se amoldar às hipóteses elencadas no art. 189 do CPC, inexiste razão para o trâmite em segredo de justiça. Determino, por conseguinte, a retirada do segredo de justiça atribuído pelo autor, no Pje. Verifica-se na presente ação a cumulação de pedidos vedada pela Portaria nº 01/2015 da Direção do Foro Trabalhista de São Leopoldo, vigente a partir de 27/04/2015, que dispõe: "Os pedidos relativos ao pagamento de indenização por dano (patrimonial e/ou moral) decorrente de acidente de trabalho ou doença profissional, bem como aqueles que dependam da produção de prova para caracterização de acidente de trabalho e/ou doença profissional, deverão ser deduzidos em ação própria, sem cumulação com outros pedidos de natureza tipicamente trabalhista." Diante disso, intime-se a parte autora para que diga, no prazo de 10 dias, em relação a quais pedidos pretende o prosseguimento do presente feito - e, por consequência, de quais deles desiste para postulá-los em ação própria -, de modo a atender aos termos da portaria acima referida. SAO LEOPOLDO/RS, 10 de setembro de 2026. DANIELA ELISA PASTÓRIO Juíza do Trabalho Substituta
Intimado(s) / Citado(s)
- DOUGLAS DUTRA
TRT4 · 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LEOPOLDO · Distribuição
Processo 0020975-73.2026.5.04.0332 distribuído para 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LEOPOLDO na data 03/09/2026
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