0020964-50.2016.5.04.0023

Intimação

TRT4 · 23ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE · Notificação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO 23ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE ATOrd 0020964-50.2016.5.04.0023 RECLAMANTE: ROBSON KLEITON WALMARATH MOREIRA RECLAMADO: PRESTADORA DE SERVICOS ROTA DO SOL LTDA. E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 379b257 proferido nos autos. Vistos, etc. Analisando os autos, observo que o IDPJ já foi instaurado (id. 831112b) e julgado procedente (id. 9f576e0). A execução contra os sócios tem sido frustrada, não se localizando patrimônio disponível (ids. f2d864a, 73853a1, fdcfc0d e 79bae94). Assim, o que pretende o exequente, em verdade, não é a instauração de IDPJ, mas o redirecionamento da execução contra a cônjuge de um dos executados. Nesse contexto, pontuo que a jurisprudência da SEEx. do TRT4 é no sentido de que a dívida trabalhista contraída por um dos cônjuges comunica ao outro, por ser presumível que tenha tido proveito da prestação laboral pelo empregado. Contudo, a matrícula imobiliária indicada pelo exequente não é documento hábil para atestar o estado civil. Utilize-se o convênio CRC JUD para obter a certidão de casamento do sócio MARCIO ANDRE TOLFO, CPF 956.593.740-34. Simultaneamente, intime-se o exequente para que indique o endereço atualizado da cônjuge que pretende executar. Após, retornem os autos para análise do pedido de redirecionamento da execução. PORTO ALEGRE/RS, 06 de setembro de 2026. RENATO BARROS FAGUNDES Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - ROBSON KLEITON WALMARATH MOREIRA