Publicações do processo
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome
2 publicações identificadas.
TRT4 · OJ de Análise de Recurso · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO OJC DE ANÁLISE DE RECURSO Relator: GILBERTO SOUZA DOS SANTOS ROT 0020961-37.2024.5.04.0663 RECORRENTE: DELMAR GOMES BAIOTO E OUTROS (1) RECORRIDO: DELMAR GOMES BAIOTO E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID e0c5d4a proferida nos autos. ROT 0020961-37.2024.5.04.0663 - 2ª Turma Valor da condenação: R$ 31.000,00 Parte: Advogado(s): DELMAR GOMES BAIOTO CRISTIANE GEHLEN KLAUS (RS73523) EUNICE KUREK GEHLEN (RS26724) IRINEU GEHLEN (RS5821) Parte: Advogado(s): BANCO DO BRASIL SA JORGE LUIZ REIS FERNANDES (SP220917) Parte: Advogado(s): PLANSUL PLANEJAMENTO E CONSULTORIA LTDA VINICIUS COUTINHO DA LUZ (SC38196) Parte: UNIÃO FEDERAL (AGU) O recurso de revista apresentado pela reclamada PLANSUL PLANEJAMENTO E CONSULTORIA LTDA versa sobre matéria idêntica à debatida no Processo IncJulgRREmbRep n.º 1000918-40.2021.5.02.0011 (IRR nº 116): "O regime de desoneração previdenciária, previsto na Lei nº 12.546/2011, incide sobre o cálculo das contribuições previdenciárias patronais decorrentes de decisões condenatórias ou homologatórias proferidas pela Justiça do Trabalho?". Nos termos do OFÍCIO CIRCULAR TST.NUGEP.GP Nº 97 de 20.05.2025 (anexado ao PROAD 3489/2025), e em observância ao § 3º do art. 896-C da CLT, determinou-se o sobrestamento dos demais feitos que envolvam este mesmo tema e que estejam em fase de análise de admissibilidade de recurso de revista. Diante disso, os presentes autos deverão seguir à Coordenadoria de Recursos para providências a fim de que permaneça o feito sobrestado até o julgamento do Incidente de Recursos de Revista Repetitivos. Intime-se. (smz) PORTO ALEGRE/RS, 10 de setembro de 2026. FERNANDO LUIZ DE MOURA CASSAL Desembargador Federal do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - PLANSUL PLANEJAMENTO E CONSULTORIA LTDA - DELMAR GOMES BAIOTO
TRT4 · OJ de Análise de Recurso · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO OJC DE ANÁLISE DE RECURSO Relator: GILBERTO SOUZA DOS SANTOS ROT 0020961-37.2024.5.04.0663 RECORRENTE: DELMAR GOMES BAIOTO E OUTROS (1) RECORRIDO: DELMAR GOMES BAIOTO E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID e0c5d4a proferida nos autos. ROT 0020961-37.2024.5.04.0663 - 2ª Turma Valor da condenação: R$ 31.000,00 Parte: Advogado(s): DELMAR GOMES BAIOTO CRISTIANE GEHLEN KLAUS (RS73523) EUNICE KUREK GEHLEN (RS26724) IRINEU GEHLEN (RS5821) Parte: Advogado(s): BANCO DO BRASIL SA JORGE LUIZ REIS FERNANDES (SP220917) Parte: Advogado(s): PLANSUL PLANEJAMENTO E CONSULTORIA LTDA VINICIUS COUTINHO DA LUZ (SC38196) Parte: UNIÃO FEDERAL (AGU) O recurso de revista apresentado pela reclamada PLANSUL PLANEJAMENTO E CONSULTORIA LTDA versa sobre matéria idêntica à debatida no Processo IncJulgRREmbRep n.º 1000918-40.2021.5.02.0011 (IRR nº 116): "O regime de desoneração previdenciária, previsto na Lei nº 12.546/2011, incide sobre o cálculo das contribuições previdenciárias patronais decorrentes de decisões condenatórias ou homologatórias proferidas pela Justiça do Trabalho?". Nos termos do OFÍCIO CIRCULAR TST.NUGEP.GP Nº 97 de 20.05.2025 (anexado ao PROAD 3489/2025), e em observância ao § 3º do art. 896-C da CLT, determinou-se o sobrestamento dos demais feitos que envolvam este mesmo tema e que estejam em fase de análise de admissibilidade de recurso de revista. Diante disso, os presentes autos deverão seguir à Coordenadoria de Recursos para providências a fim de que permaneça o feito sobrestado até o julgamento do Incidente de Recursos de Revista Repetitivos. Intime-se. (smz) PORTO ALEGRE/RS, 10 de setembro de 2026. FERNANDO LUIZ DE MOURA CASSAL Desembargador Federal do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - DELMAR GOMES BAIOTO - PLANSUL PLANEJAMENTO E CONSULTORIA LTDA - BANCO DO BRASIL SA
Além do diário
O diário mostra só o que foi publicado. Escolha um resumo avulso deste processo ou receba avisos quando surgirem novas informações públicas.
Consulta rápida
Pagamento únicoPix confirmado em segundos. Não substitui certidão oficial.
Acompanhamento
Mensal