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TJPR · 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais · Ementa de Acórdão
Processo:0020960-23.2024.8.16.0031(Recurso Inominado) Relator(a):Fernanda Bernert Michielin Órgão Julgador:2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Data do Julgamento:11/08/2026 Ementa: EMENTA: RECURSO INOMINADO. ACIDENTE DE TRÂNSITO. ABALROAMENTO TRANSVERSAL. CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO CONFIGURADO. PERÍCIA TÉCNICA IMPRATICÁVEL E DESNECESSÁRIA. MANOBRA DE RETORNO PROIBIDA. ART. 39 DO CTB. TEORIA DA CAUSALIDADE ADEQUADA. CULPA EXCLUSIVA DA PARTE RÉ. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO CONTRAPOSTO. DANO MORAL CONFIGURADO. LESÕES CORPORAIS E AFASTAMENTO DO TRABALHO. QUANTUM MINORADO. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.
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