0020952-53.2026.5.04.0001

Intimação

TRT4 · 1ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE · Notificação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE ATSum 0020952-53.2026.5.04.0001 RECLAMANTE: GISLAINE DAROLT CARDOSO RECLAMADO: RAQUEL SCHMITZ DOS SANTOS INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7a5c804 proferido nos autos. TERMO DE CONCLUSÃO Nesta data, faço os presentes autos conclusos à Exmª. Juíza do Trabalho. Em 01 de setembro de 2026. SABRINA SPILIMBERGO Técnica Judiciária DESPACHO Vistos, etc. Verifico que a procuração juntada pela parte autora no Id 0860ead é inválida, pois não apresenta assinatura manuscrita nem certificação digital ICP-Brasil (Lei nº 11.419/2006). Ressalto, ainda, que a assinatura via sistema Gov.br é inviável para fins processuais, conforme o art. 2º, parágrafo único, I, do Decreto nº 10.543/2020. Assim, intime-se a parte autora para regularizar sua representação processual, mediante a juntada de procuração válida, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial, nos termos do art. 485, I do CPC. PORTO ALEGRE/RS, 01 de setembro de 2026. DANIELA MEISTER PEREIRA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - GISLAINE DAROLT CARDOSO