Ver somente este processo
Receba uma leitura rápida dos dados públicos deste número, sem contratar assinatura.
R$ 7,97
Pagamento único. Sem cobrança recorrente.
Publicações do processo
0020952-52.2024.5.04.0024
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TRT4
- Publicações identificadas
- 3 publicações
- Período
- set/2026
Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome
Linha do tempo
Mostrando as 2 publicações mais recentes de 3 publicações identificadas.
Intimação
TRT4 · 24ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO 24ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE ATOrd 0020952-52.2024.5.04.0024 RECLAMANTE: EVERSON LUIS PEREIRA DOS SANTOS RECLAMADO: EMIBM ENGENHARIA E INOVACAO LTDA. E OUTROS (4) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 9822e84 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III – DISPOSITIVO Ante o exposto, rejeito as preliminares das defesas. No mérito, julgo IMPROCEDENTES os pedidos contra UNIÃO FEDERAL, FUNDAÇÃO TEATRO SÃO PEDRO, SERVIÇO DE APOIO ÀS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (SEBRAE/RS) E FUNDAÇÃO DE SAÚDE SAPUCAIA DO SUL. Ainda, julgo extintas pelo pagamento as obrigações referentes a saldo de salário, aviso-prévio, 13º salário proporcional, 13º salário indenizado, férias integrais referentes ao último período aquisitivo (2023/2024) com 1/3, férias proporcionais com 1/3, férias indenizadas com 1/3, FGTS sobre as referidas verbas rescisórias e multa de 40% sobre o FGTS destas parcelas. Ademais, julgo parcialmente procedentes os pedidos para tornar definitiva a tutela e urgência que declarou a rescisão indireta do contrato de trabalho e condenar a empregadora ao pagamento das seguintes parcelas: a) 20 minutos faltantes para completar o intervalo intrajornada de 1 hora, sem reflexos; b) dobra das férias (pagamento simples dos salários acrescido do terço constitucional) dos períodos aquisitivos 2021/2022 e 2022/2023, sem reflexos; c) indenização por dano moral no valor de R$1.000,00 (mil reais); d) multa prevista no art. 477, §8º, da CLT; e) diferenças de FGTS com 40% incidentes sobre as parcelas decorrentes do contrato. Ficam autorizados os abatimentos cabíveis, de valores satisfeitos aos mesmos títulos e nas mesmas competências. Defiro o benefício da justiça gratuita ao reclamante. Custas no importe de R$1.000,00, calculadas sobre o valor da condenação arbitrado em R$50.000,00, pela primeira reclamada, complementáveis ao final, que deverá ainda pagar honorários sucumbenciais à parte autora, no percentual de 10% do valor líquido da condenação, também ao final. Registre-se. Publique-se. Intimem-se as partes. Cumpra-se após o trânsito em julgado. Pagas as custas e cumprida toda a decisão, arquivem-se os autos. Nada mais. TIAGO MALLMANN SULZBACH Juiz Auxiliar Designado Intimado(s) / Citado(s) - FUNDACAO DE SAUDE SAPUCAIA DO SUL
Intimação
TRT4 · 24ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO 24ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE ATOrd 0020952-52.2024.5.04.0024 RECLAMANTE: EVERSON LUIS PEREIRA DOS SANTOS RECLAMADO: EMIBM ENGENHARIA E INOVACAO LTDA. E OUTROS (4) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 9822e84 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III – DISPOSITIVO Ante o exposto, rejeito as preliminares das defesas. No mérito, julgo IMPROCEDENTES os pedidos contra UNIÃO FEDERAL, FUNDAÇÃO TEATRO SÃO PEDRO, SERVIÇO DE APOIO ÀS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (SEBRAE/RS) E FUNDAÇÃO DE SAÚDE SAPUCAIA DO SUL. Ainda, julgo extintas pelo pagamento as obrigações referentes a saldo de salário, aviso-prévio, 13º salário proporcional, 13º salário indenizado, férias integrais referentes ao último período aquisitivo (2023/2024) com 1/3, férias proporcionais com 1/3, férias indenizadas com 1/3, FGTS sobre as referidas verbas rescisórias e multa de 40% sobre o FGTS destas parcelas. Ademais, julgo parcialmente procedentes os pedidos para tornar definitiva a tutela e urgência que declarou a rescisão indireta do contrato de trabalho e condenar a empregadora ao pagamento das seguintes parcelas: a) 20 minutos faltantes para completar o intervalo intrajornada de 1 hora, sem reflexos; b) dobra das férias (pagamento simples dos salários acrescido do terço constitucional) dos períodos aquisitivos 2021/2022 e 2022/2023, sem reflexos; c) indenização por dano moral no valor de R$1.000,00 (mil reais); d) multa prevista no art. 477, §8º, da CLT; e) diferenças de FGTS com 40% incidentes sobre as parcelas decorrentes do contrato. Ficam autorizados os abatimentos cabíveis, de valores satisfeitos aos mesmos títulos e nas mesmas competências. Defiro o benefício da justiça gratuita ao reclamante. Custas no importe de R$1.000,00, calculadas sobre o valor da condenação arbitrado em R$50.000,00, pela primeira reclamada, complementáveis ao final, que deverá ainda pagar honorários sucumbenciais à parte autora, no percentual de 10% do valor líquido da condenação, também ao final. Registre-se. Publique-se. Intimem-se as partes. Cumpra-se após o trânsito em julgado. Pagas as custas e cumprida toda a decisão, arquivem-se os autos. Nada mais. TIAGO MALLMANN SULZBACH Juiz Auxiliar Designado Intimado(s) / Citado(s) - EMIBM ENGENHARIA E INOVACAO LTDA. - SERVICO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Conteúdo detalhado
Como você quer acessar este processo?
Escolha uma consulta avulsa para ver somente este processo ou acompanhe este e outros processos com atualizações organizadas.
Acompanhar este e outros processos
Organize processos na sua área do cliente e acompanhe novas informações públicas identificadas.
- Verificações periódicas em fontes públicas
- Histórico organizado por processo
- Cancelamento disponível no painel
R$ 19,90/mês
Acompanhar por R$ 19,90/mêsAssinatura mensal no Pix ou no cartão. Cancele quando quiser.