0020947-81.2024.5.04.0104

Intimação

TRT4 · 4ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS · Notificação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS ATOrd 0020947-81.2024.5.04.0104 RECLAMANTE: IURI FONSECA OLIVEIRA RECLAMADO: MICHEL DE FREITAS LOPES INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f5eaead proferido nos autos. Conclusão LCS Vistos e etc. Considerando a infrutífera tentativa de conciliação perante o CEJUSC e o retorno dos autos para prosseguimento, passo à apreciação das petições e requerimentos formulados pelos patronos da parte autora (Ids ddb6764 e 4eb3f16). Quanto ao pedido de expedição de ofício à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para apuração de infração ética, indefiro o requerimento, visto que a provocação do órgão disciplinar de classe pode ser promovida diretamente pelos próprios interessados, prescindindo de intervenção judicial. Quanto aos demais requerimentos formulados nas manifestações de Ids 4eb3f16 e ddb6764, previamente à apreciação, intime-se o reclamante pessoalmente para que, no prazo de 5 (cinco) dias, confirme a intenção de renunciar ao seu crédito, por escrito ou mediante comparecimento à Secretaria da Vara. Desde já, indefiro o pedido de reserva ou execução de honorários contratuais, ante a incompetência material desta Justiça do Trabalho para dirimir controvérsias decorrentes do contrato de prestação de serviços firmado entre o patrono e seu cliente. PELOTAS/RS, 08 de setembro de 2026. EDENILSON ORDOQUE AMARAL Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - IURI FONSECA OLIVEIRA