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TRT4 · 1ª VARA DO TRABALHO DE RIO GRANDE · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE RIO GRANDE ATOrd 0020942-71.2025.5.04.0121 RECLAMANTE: JOSE CARLOS DOS SANTOS ESCOBAR RECLAMADO: ORGAO DE GESTAO MAO DE OBRA TRAB PORT AVUL PORTO RGDE E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c978a9d proferido nos autos. Concluso por: MARINA ILDAIR JARDIM DE FARIAS em 08 de setembro de 2026 Vistos os autos até o documento de id b221067. Processo vinculado à magistrada titular . Mantida a decisão de improcedência proferida em primeiro grau. A parte autora, beneficiária da Justiça Gratuita, foi condenada ao pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais, cuja execução, por força das disposições do art. 791-A, §4º, da CLT, resultou suspensa. Nesse contexto e apenas por questão de organização interna da unidade e ajuste do acervo, determino o encaminhamento dos autos ao arquivo definitivo, com os lançamentos necessários à baixa, ficando resguardado ao credor dos honorários advocatícios devido pela parte autora, no prazo que se encontra em curso, o direito de promover a execução, em ação própria, caso ocorra mudança na situação financeira do devedor. Ciências às partes da baixa dos autos pelo prazo de 5 dias. Após, arquivem-se os autos definitivamente. RIO GRANDE/RS, 08 de setembro de 2026. RAQUEL GONCALVES SEARA Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - ORGAO DE GESTAO MAO DE OBRA TRAB PORT AVUL PORTO RGDE - BANCO DO BRASIL SA
TRT4 · 1ª VARA DO TRABALHO DE RIO GRANDE · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE RIO GRANDE ATOrd 0020942-71.2025.5.04.0121 RECLAMANTE: JOSE CARLOS DOS SANTOS ESCOBAR RECLAMADO: ORGAO DE GESTAO MAO DE OBRA TRAB PORT AVUL PORTO RGDE E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c978a9d proferido nos autos. Concluso por: MARINA ILDAIR JARDIM DE FARIAS em 08 de setembro de 2026 Vistos os autos até o documento de id b221067. Processo vinculado à magistrada titular . Mantida a decisão de improcedência proferida em primeiro grau. A parte autora, beneficiária da Justiça Gratuita, foi condenada ao pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais, cuja execução, por força das disposições do art. 791-A, §4º, da CLT, resultou suspensa. Nesse contexto e apenas por questão de organização interna da unidade e ajuste do acervo, determino o encaminhamento dos autos ao arquivo definitivo, com os lançamentos necessários à baixa, ficando resguardado ao credor dos honorários advocatícios devido pela parte autora, no prazo que se encontra em curso, o direito de promover a execução, em ação própria, caso ocorra mudança na situação financeira do devedor. Ciências às partes da baixa dos autos pelo prazo de 5 dias. Após, arquivem-se os autos definitivamente. RIO GRANDE/RS, 08 de setembro de 2026. RAQUEL GONCALVES SEARA Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - JOSE CARLOS DOS SANTOS ESCOBAR
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