0020939-55.2019.5.04.0662

Intimação

TRT4 · 2ª VARA DO TRABALHO DE PASSO FUNDO · Notificação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE PASSO FUNDO ATOrd 0020939-55.2019.5.04.0662 RECLAMANTE: CINTIA FERREIRA PEDRA ALVES RECLAMADO: PAQUETA CALCADOS LTDA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2bd969b proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, submeto o processo à apreciação do(a) Exmo(a). Juiz(Juíza) do Trabalho. Passo Fundo, 03 de setembro de 2026. Ana Carolina Piccinin de Moura Técnico Judiciário Vistos, etc. Na manifestação do Id. 55966ed, a exequente requer o uso reiterado do convênio Sisbajud. Esclareço que no convênio SISBAJUD não existe esta modalidade de forma permanente, e que todo e qualquer ato de impulsionamento da execução depende de requerimento da parte. O sistema não permite o bloqueio permanente de contas, e não será feito de forma manual, porque, caso a o SISBAJUD seja negativo num determinado período, haverá indício de que o executado não movimenta valores em suas contas. Destarte, indefiro o pedido da exequente. Uma vez mais, efetuem-se ordens de bloqueio de valores em contas bancárias das reclamadas, via sistema Sisbajud, na modalidade repetição programada 60 dias. Tendo em vista o disposto no Provimento Conjunto n° 11/2011 da Corregedoria Regional e da Presidência deste E. TRT4ªR, inclua-se a executada no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas, com a anotação correspondente à inexistência de garantia ou causa de suspensão da exigibilidade do débito. Do resultado da medida, intime-se o exequente para ciência. PASSO FUNDO/RS, 03 de setembro de 2026. CASSIA ORTOLAN GRAZZIOTIN Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - CINTIA FERREIRA PEDRA ALVES