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Publicações do processo
0020932-31.2018.8.13.0134
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- Tribunal
- SEEU
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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1 publicação identificadas.
Intimação
SEEU · TJMG - ITAJUBA - EXECUCAO PENAL - REGIME FECHADO E SEMIABERTO
Rua Antônio Simão Mauad, 132 - Centro - Itajubá/MG - CEP: 37.500-901 - Fone: (35) 3629-8850 - E-mail: ija2crim@tjmg.jus.br PODER JUDICIÁRIO TJMG - ITAJUBA TJMG - ITAJUBA - EXECUCAO PENAL - REGIME FECHADO E SEMIABERTO Processo nº. 0020932-31.2018.8.13.0134 Processo nº: 0020932-31.2018.8.13.0134 Classe Processual: Execução da Pena Assunto Principal: Pena Privativa de Liberdade Autoridade(s): O ESTADO DE MINAS GERAIS Executado(s): EDUARDO LEGORA SATLER Vistos. A administração das vagas é matéria afeta à SEJUSP/SGVC. Assim, nada a deliberar por este juízo, não havendo oposição à transferência. Comunique-se ao juízo da execução penal, à unidade local e à unidade informada acerca do interesse do sentenciado. Havendo transferência, providencie o necessário quanto à eventual guia de execução em andamento. Oficie-se a Unidade Prisional da Comarca mencionada pelo custodiado em seq. 1031.1. Intime-se. Cumpra-se. Itajubá, 08 de setembro de 2026. FELIPE MANZANARES TONON Magistrado(a)
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