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TRT4 · 11ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO 11ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE ATOrd 0020923-75.2023.5.04.0011 RECLAMANTE: ISABEL CRISTINA DA SILVA MORAES RECLAMADO: FABIANE WEDI DINIZ 68857691004 E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1e20966 proferido nos autos. Indefiro o pagamento da cláusula penal após a última parcela do acordo. A parcela anterior já foi paga com atraso e havia sido deferido o pagamento da cláusula penal junto com a última parcela do acordo, ocasião em que, rigorosamente, o descumprimento já ensejaria imediata execução pelo total devido, com acréscimo da cláusula penal. Assim, sendo ineficaz a benesse, cumpra-se o acordo nos termos em que pactuado, com acréscimo da cláusula penal sobre o saldo devedor desde o primeiro inadimplemento e imediata execução, como já requerido pela exequente. PORTO ALEGRE/RS, 31 de agosto de 2026. MAURICIO SCHMIDT BASTOS Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - FABIANE WEDI DINIZ 68857691004
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