0020916-75.2026.5.04.0012

Intimação

TRT4 · 12ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE · Notificação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO 12ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE ATOrd 0020916-75.2026.5.04.0012 RECLAMANTE: CRISTIANE BOURSCHEID DEL PINO RECLAMADO: ASSOCIACAO HOSPITALAR VILA NOVA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 71725cd proferida nos autos. Vistos, etc. Após distribuir a ação, a autora apresenta petição requerendo o deferimento da tutela em caráter de urgência para reconhecimento da rescisão indireta do contrato de emprego. Alega diversos descumprimentos das obrigações contratuais por parte da empregadora, como irregularidades no recolhimento do FGTS, sobrecarga desproporcional de trabalho, atos persecutórios e ausência de pagamento de horas extras, entre outros. Todavia, não traz aos autos qualquer elemento que demonstre a probabilidade do direito alegado, fazendo ausente um dos pressupostos do art. 300 do CPC. Logo, indefiro a tutela requerida. Designo audiência inicial para recebimento de defesa, para o dia 15/10/2026, 14h10min, na MODALIDADE PRESENCIAL, a ser realizada na sala de audiências da 12ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE, situada na Avenida Praia de Belas, 1432, Prédio 1 - 2° andar, Praia de Belas, PORTO ALEGRE/RS - CEP: 90110-904. Intime-se a parte autora, pelo procurador constituído, inclusive para ciência dos efeitos legais em caso de não participação à solenidade, consoante disposto no artigo 844, caput, da CLT. Cite(m)-se a(s) ré(s) para que apresente(m) contestação até o momento da solenidade, sob pena de revelia e confissão, ficando ciente(s) de que as chaves de acesso da petição inicial. Por fim, as partes deverão arrolar suas testemunhas até à audiência designada, sob pena de preclusão. As petições protocoladas 48h antes da audiência, somente serão apreciadas em audiência, independentemente da alegação. PORTO ALEGRE/RS, 04 de setembro de 2026. MAURICIO GRAEFF BURIN Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - CRISTIANE BOURSCHEID DEL PINO