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Tribunal
TJPE
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1 publicação
Período
set/2026
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Intimação
TJPE · 1ª Vara Cível da Comarca de Jaboatão dos Guararapes · Despacho
Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 1ª Vara Cível da Comarca de Jaboatão dos Guararapes ROD BR-101 SUL KM 80, S/N, - do km 86,007 ao km 88,000, PRAZERES, JABOATÃO DOS GUARARAPES - PE - CEP: 54345-160 - F:(81) 34615600 Processo nº 0020899-72.2026.8.17.2810 AUTOR(A): JOSE MARIA PEREIRA DE SOUZA RÉU: INSS DESPACHO Vistos etc. Defiro à parte requerente os benefícios da gratuidade de justiça. Cite-se o réu para contestar o pedido formulado na presente ação, no prazo legal (art. 335 c/c 183, do CPC), advertindo-se que a ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição. Havendo preliminares na contestação, intime-se a parte autora para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias. Em seguida, concedo o prazo de 10 (dez) dias, caso não já feito, para que as partes apresentem, querendo, quesitos para serem respondidos pelo perito e nomeiem assistente técnico. Após o decurso, voltem-me os autos conclusos em seguida para a designação de data para realização de perícia. A presente decisão, assinada e devidamente instruída, servirá como carta, mandado ou ofício. Intimem-se com a devida urgência. Jaboatão dos Guararapes, 8 de setembro de 2026 Fábio Mello de Onofre Araújo Juiz de Direito