0020880-59.2023.5.04.0102

Intimação

TRT4 · 2ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS · Notificação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS CumPrSe 0020880-59.2023.5.04.0102 REQUERENTE: JOSE EDUARDO AMARAL BENITES REQUERIDO: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 770e197 proferida nos autos. Conclusão: LSL Vistos, etc. O exequente requer o prosseguimento da execução, em razão do julgamento do Tema nº 115 do Tribunal Superior do Trabalho (ID. e4a9771). A repercussão desse julgamento sobre o título executivo será examinada nos autos principais, nos quais ainda pende o julgamento do recurso, conforme documento juntado no ID. ac1caa3. Nesse documento, consta, inclusive, a ressalva final: “O pedido será analisado oportunamente quando do julgamento do recurso pendente, após decisão a ser proferida pelo Tribunal Pleno no Tema 115 da Tabela de Recursos Repetitivos do TST.” Assim, o julgamento do tema repetitivo não dispensa a apreciação do recurso pendente nos autos principais. Portanto, por ora, mantenho a suspensão do feito. Intimem-se. PELOTAS/RS, 09 de setembro de 2026. ANA CAROLINA SCHILD CRESPO Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - JOSE EDUARDO AMARAL BENITES