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TRT4 · 3ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS CumSen 0020869-56.2025.5.04.0103 EXEQUENTE: JAIRO LUIZ CARVALHO RIBEIRO EXECUTADO: DAIANA HENNES VIEIRA ALIMENTOS E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2c1bba8 proferido nos autos. Vistos, etc. Considerando que o valor do crédito do exequente é aproximado ao de pequeno valor legalmente previsto, intime-se para que diga se tem interesse em renunciá-lo parcialmente, nos termos do artigo 2º do Provimento nº 001/08 do TRT da 4ª Região. No caso de renúncia, elabore a Secretaria nova certidão de cálculo, ajustando também o valor das contribuições previdenciárias de forma proporcional aos créditos que serão efetivamente pagos, conforme previsto na OJ nº 58 da Seção Especializada em Execução (SEEx) do E. TRT desta Região, e expeça RPV, na forma da Resolução CNJ nº 303/2019. Havendo valor referente a FGTS a ser recolhido, deve, ainda, ser recalculado o principal e o FGTS proporcionalmente para que seja obedecido o limite legal para a expedição das RPVs. PELOTAS/RS, 09 de setembro de 2026. ANA CAROLINA SCHILD CRESPO Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - JAIRO LUIZ CARVALHO RIBEIRO
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