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Publicações do processo
0020862-31.2026.8.26.0050
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro Central Criminal Barra Funda - 10ª Vara Criminal
Processo 0020862-31.2026.8.26.0050 (apensado ao processo 1519603-58.2025.8.26.0050) (processo principal 1519603-58.2025.8.26.0050) - Recurso em Sentido Estrito - Apropriação indébita - JEAN LAMEQUE DE OLIVEIRA LIMA - 1. Recebo o recurso interposto. 2. Intime-se a parte contrária para apresentação de contrarrazões. 3. Após, tornem conclusos para Juízo de retratação, nos termos do artigo 589 do Código de Processo Penal. - ADV: DICESAR BECHES VIEIRA JUNIOR (OAB 512759/SP)
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