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TRF6 · 1ª Seção - PREV/SERV · Outros
1ª Seção - PREV/SERV Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução Presi nº 14/2022, com abertura da sessão no dia 14 de setembro de 2026, às 00:00, e encerramento no dia 18 de setembro de 2026, sexta-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 59 da precitada Resolução. Ação Rescisória (Seção) Nº 0020851-41.2013.4.01.0000/MG (Pauta: 9) RELATOR: Desembargador Federal DERIVALDO DE FIGUEIREDO BEZERRA FILHO AUTOR: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROCURADOR(A): SUBPROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIÃO RÉU: RITA DE CASTRO SOARES SANTANA ADVOGADO(A): NILDA DE FATIMA CARDOSO (OAB MG063618) Publique-se e Registre-se. Belo Horizonte, 31 de agosto de 2026. Desembargadora Federal LUCIANA PINHEIRO COSTA Presidente
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