Publicações do processo
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
1 publicação identificada.
2026-09-16 · TJAM
Dessa forma, a decisão recorrida não merece reforma, porque aplicou corretamente o precedente vinculante. Diante do exposto, com fundamento no art. 932, IV, b, do Código de Processo Civil, por contrariedade ao Tema Repetitivo 1.150 do Superior Tribunal de Justiça, NEGO PROVIMENTO ao agravo de instrumento. Intimem-se.
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