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TRT4 · 6ª VARA DO TRABALHO DE CAXIAS DO SUL · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE CAXIAS DO SUL ATOrd 0020848-15.2023.5.04.0406 RECLAMANTE: TATIANA DOS SANTOS RECLAMADO: JBS AVES LTDA. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 22e4895 proferido nos autos. Vistos, etc. APURAÇÃO DOS VALORES DEVIDOS 1. Ante os termos da manifestação da parte credora os valores poderão ser apurados pela Devedora, a qual deverá indicar, no prazo de 48 horas, se pretende a apresentação do cálculo de liquidação. Inerte será designado(a) Contador(a) por este Juízo sendo - desde já - nomeado(a) ao encargo o contador Antônio Carlos Aguiar Schilling, o(a) qual terá o prazo de 10 dias para entrega do demonstrativo, com posterior ciência às partes no prazo comum de 08 dias, nos termos do disposto no § 2º do art. 879 da CLT. 2. Em virtude de nova alteração quanto ao critério pelo qual devam ser atualizadas as parcelas, verificou-se ter a SEEx do E. Regional estabelecido como parâmetro de atualização das indenizações por danos materiais e morais o seguinte entendimento: as verbas devem ser atualizadas desde o ajuizamento da reclamatória pela variação da SELIC Receita Federal até a data de 29/08/2024. A contar de tal data sofrerão a incidência do IPCA e dos juros denominados "taxa legal", a qual corresponde à diferença entre a SELIC Receita Federal e o próprio IPCA. 3. O demonstrativo apresentado deverá, obrigatoriamente, vir acompanhado de resumo na forma estabelecida pela Recomendação nº 01/2015 da Corregedoria deste Tribunal, conforme modelo que pode ser encontrado no site do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (www.trt4.jus.br - consultas, atos normativos, recomendações, recomendações da Corregedoria Regional). Intimem-se. CAXIAS DO SUL/RS, 08 de setembro de 2026. MARCELO SILVA PORTO Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - JBS AVES LTDA.
TRT4 · 6ª VARA DO TRABALHO DE CAXIAS DO SUL · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE CAXIAS DO SUL ATOrd 0020848-15.2023.5.04.0406 RECLAMANTE: TATIANA DOS SANTOS RECLAMADO: JBS AVES LTDA. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 22e4895 proferido nos autos. Vistos, etc. APURAÇÃO DOS VALORES DEVIDOS 1. Ante os termos da manifestação da parte credora os valores poderão ser apurados pela Devedora, a qual deverá indicar, no prazo de 48 horas, se pretende a apresentação do cálculo de liquidação. Inerte será designado(a) Contador(a) por este Juízo sendo - desde já - nomeado(a) ao encargo o contador Antônio Carlos Aguiar Schilling, o(a) qual terá o prazo de 10 dias para entrega do demonstrativo, com posterior ciência às partes no prazo comum de 08 dias, nos termos do disposto no § 2º do art. 879 da CLT. 2. Em virtude de nova alteração quanto ao critério pelo qual devam ser atualizadas as parcelas, verificou-se ter a SEEx do E. Regional estabelecido como parâmetro de atualização das indenizações por danos materiais e morais o seguinte entendimento: as verbas devem ser atualizadas desde o ajuizamento da reclamatória pela variação da SELIC Receita Federal até a data de 29/08/2024. A contar de tal data sofrerão a incidência do IPCA e dos juros denominados "taxa legal", a qual corresponde à diferença entre a SELIC Receita Federal e o próprio IPCA. 3. O demonstrativo apresentado deverá, obrigatoriamente, vir acompanhado de resumo na forma estabelecida pela Recomendação nº 01/2015 da Corregedoria deste Tribunal, conforme modelo que pode ser encontrado no site do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (www.trt4.jus.br - consultas, atos normativos, recomendações, recomendações da Corregedoria Regional). Intimem-se. CAXIAS DO SUL/RS, 08 de setembro de 2026. MARCELO SILVA PORTO Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - TATIANA DOS SANTOS
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