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TRT4 · 4ª VARA DO TRABALHO DE RIO GRANDE · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE RIO GRANDE ATOrd 0020843-29.2024.5.04.0124 RECLAMANTE: JOSE OBIRAJANER MARTINS LIMA RECLAMADO: ORGAO DE GESTAO MAO DE OBRA TRAB PORT AVUL PORTO RGDE INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 50e1372 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Ante o exposto, nos termos da fundamentação, julgo IMPROCEDENTE a ação movida por JOSE OBIRAJANER MARTINS LIMA contra ÓRGÃO DE GESTÃO MÃO DE OBRA DO TRABALHO PORTUÁRIO AVULSO DO PORTO DO RIO GRANDE. Custas de R$2.000,00, calculadas sobre o valor da causa. A parte reclamante fica dispensada do pagamento das custas em face do benefício da Justiça Gratuita ora deferido, com base no art. 790, §3º, da CLT. Honorários sucumbenciais de 5% do valor dado à causa, em desfavor da parte reclamante, sob condição suspensiva de exigibilidade, nos moldes do art. 791-A, §4º, da CLT. Intimem-se as partes. Após, remetam-se os autos a 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região. CUMPRA-SE. NIVALDO DE SOUZA JUNIOR Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - ORGAO DE GESTAO MAO DE OBRA TRAB PORT AVUL PORTO RGDE
TRT4 · 4ª VARA DO TRABALHO DE RIO GRANDE · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE RIO GRANDE ATOrd 0020843-29.2024.5.04.0124 RECLAMANTE: JOSE OBIRAJANER MARTINS LIMA RECLAMADO: ORGAO DE GESTAO MAO DE OBRA TRAB PORT AVUL PORTO RGDE INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 50e1372 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Ante o exposto, nos termos da fundamentação, julgo IMPROCEDENTE a ação movida por JOSE OBIRAJANER MARTINS LIMA contra ÓRGÃO DE GESTÃO MÃO DE OBRA DO TRABALHO PORTUÁRIO AVULSO DO PORTO DO RIO GRANDE. Custas de R$2.000,00, calculadas sobre o valor da causa. A parte reclamante fica dispensada do pagamento das custas em face do benefício da Justiça Gratuita ora deferido, com base no art. 790, §3º, da CLT. Honorários sucumbenciais de 5% do valor dado à causa, em desfavor da parte reclamante, sob condição suspensiva de exigibilidade, nos moldes do art. 791-A, §4º, da CLT. Intimem-se as partes. Após, remetam-se os autos a 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região. CUMPRA-SE. NIVALDO DE SOUZA JUNIOR Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - JOSE OBIRAJANER MARTINS LIMA
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