2026-09-16 · TJMA
TERCEIRA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO PROCESSO Nº 0020832-96.2003.8.10.0001 - APELAÇÃO CÍVEL (198) APELANTE: HIDROTEC-HIDRAULICA E TECNICA LTDA - ME Advogado do(a) APELANTE: THIAGO ROBERTO MORAIS DIAZ - MA7614-A APELADO: HIMECOL SERVICOS DE HIDROLOGIA CONSTRUCAO E COM LTDA RELATOR SUBSTITUTO: JUIZ JAMIL AGUIAR DA SILVA DESPACHO Intime-se a parte recorrente para, no prazo de 5 (cinco) dias, comprovar a alegada insuficiência de recursos, mediante a apresentação de documentos idôneos que evidenciem sua atual situação econômico-financeira, tais como balanço patrimonial e demonstrações contábeis, extratos bancários das contas de sua titularidade referentes aos últimos 3 (três) meses, declaração de faturamento, relação de receitas e despesas, declarações fiscais e demais documentos que entender pertinentes, nos termos do art. 99, § 2º, do CPC, ou que proceda ao recolhimento do preparo, e juntada do comprovante respectivo, sob pena de deserção. Publique-se. Cumpra-se. São Luís/MA, data do sistema. JAMIL AGUIAR DA SILVA Desembargador Substituto – ATO Nº 687226 Relator