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TJSP · Foro Central Cível - 4ª Vara Cível
Processo 0020821-26.2017.8.26.0100 (processo principal 1030788-83.2014.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Raquel dos Santos Meneguello - - Cristiano Rocha Meneguello - ECOLIFE INDEPENDÊNCIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S.A. - - Ecoesfera Empreendimentos Sustentáveis Ltda - - PDG REALTY S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES e outros - Em função do quanto disposto pela lei estadual nº 16.897/2018, Artigo 1º, Parágrafo Único, e pelos comunicados 211/2019 (alterado pelo comunicado 41/2024) e 2516/2019, a parte interessada deverá recolher taxa de desarquivamento no valor de 1,212 UFESPS (R$ 46,56 a partir de 01/01/2026, Guia FEDTJ - Cód. 206-2) em 5 dias. - ADV: BRUNO DE SOUZA FERREIRA RAMOS (OAB 386783/SP), BRUNO DE SOUZA FERREIRA RAMOS (OAB 386783/SP), EDMIR COELHO DA COSTA (OAB 154218/SP), ENRICO FRANCAVILLA (OAB 172565/SP), EDMIR COELHO DA COSTA (OAB 154218/SP)
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