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TRT4 · 22ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO 22ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE ATOrd 0020818-94.2025.5.04.0022 RECLAMANTE: JOSE OSCAR RAMOS DA ROSA E OUTROS (5) RECLAMADO: COMPANHIA ESTADUAL DE DISTRIBUICAO DE ENERGIA ELETRICA - CEEE-D E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID f03f059 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: ANTE O EXPOSTO, nos termos da fundamentação, DECLARO a incompetência da Justiça do Trabalho para julgar a presente demanda movida por José Oscar da Rosa, Moacir de Carvalho Freitas, Oduvaldo Veiga de Mello, Solon dos Santos, João Vanir Witer Teixeira e Leodoro Signen Benites (reclamantes) em face da Companhia Estadual de Distribuição de Energia Elétrica-CEEE-D e CPFL Transmissão S.A. (reclamadas) e extingo-a sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, IV, do CPC. Concedo aos reclamantes o benefício da justiça gratuita. Custas no valor de R$ 3.000,00, calculadas sobre o valor dado à causa, de R$ 150.000,00, pelos reclamantes, dispensados do pagamento. Aos reclamantes compete o pagamento de honorários sucumbenciais aos procuradores das reclamadas, cuja exigibilidade suspendo, nos termos da fundamentação. Intimem-se as partes. ARQUIVEM-SE após o trânsito em julgado. NADA MAIS. ANA PAULA KEPPELER FRAGA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - ODUVALDO VEIGA DE MELLO - SOLON DOS SANTOS - JOSE OSCAR RAMOS DA ROSA - MOACIR DE CARVALHO FREITAS - JOAO VANIR WITER TEIXEIRA - LEODORO SIGNEN BENITES
TRT4 · 22ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO 22ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE ATOrd 0020818-94.2025.5.04.0022 RECLAMANTE: JOSE OSCAR RAMOS DA ROSA E OUTROS (5) RECLAMADO: COMPANHIA ESTADUAL DE DISTRIBUICAO DE ENERGIA ELETRICA - CEEE-D E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID f03f059 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: ANTE O EXPOSTO, nos termos da fundamentação, DECLARO a incompetência da Justiça do Trabalho para julgar a presente demanda movida por José Oscar da Rosa, Moacir de Carvalho Freitas, Oduvaldo Veiga de Mello, Solon dos Santos, João Vanir Witer Teixeira e Leodoro Signen Benites (reclamantes) em face da Companhia Estadual de Distribuição de Energia Elétrica-CEEE-D e CPFL Transmissão S.A. (reclamadas) e extingo-a sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, IV, do CPC. Concedo aos reclamantes o benefício da justiça gratuita. Custas no valor de R$ 3.000,00, calculadas sobre o valor dado à causa, de R$ 150.000,00, pelos reclamantes, dispensados do pagamento. Aos reclamantes compete o pagamento de honorários sucumbenciais aos procuradores das reclamadas, cuja exigibilidade suspendo, nos termos da fundamentação. Intimem-se as partes. ARQUIVEM-SE após o trânsito em julgado. NADA MAIS. ANA PAULA KEPPELER FRAGA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - CPFL TRANSMISSAO S.A. - COMPANHIA ESTADUAL DE DISTRIBUICAO DE ENERGIA ELETRICA - CEEE-D
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