0020817-61.2020.5.04.0030

Intimação

TRT4 · 30ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE · Notificação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO 30ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE ATOrd 0020817-61.2020.5.04.0030 RECLAMANTE: ARTUR GONZALEZ NOBRE RECLAMADO: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 9af58f9 proferida nos autos. DECISÃO Vistos etc. Pressupostos extrínsecos/objetivos: Decisão recorrível, tendo em vista a sentença de embargos à execução/impugnação à sentença de liquidação, prolatada no ID 0d44a2a. Apresentação do recurso próprio (agravo de petição), por tratar-se de processo em fase de execução, com as devidas formalidades legais: forma escrita, fundamentada e delimitado o valor impugnado. O recurso é tempestivo, pois a agravante foi intimada da sentença em 21.08.2026, com encerramento do prazo em 15.09.2026, interpôs o recurso em 01.09.2026. Regular a representação processual, tendo em vista que representada por Procuradoria. Pressupostos intrínsecos/subjetivos: Presente a legitimidade, visto que a agravante foi parcialmente vencida, sucumbente. Há, ainda, o interesse na interposição do recurso, eis que não teve reconhecida a pretensão deduzida em Juízo. 1. Presentes os pressupostos, admito o agravo de petição interposto no ID 80edf1d. 2. À parte contrária para responder, no prazo legal. 3. Intime-se. 4. Após, encaminhem-se os autos ao Eg. TRT. CMS PORTO ALEGRE/RS, 06 de setembro de 2026. GLORIA MARIANA DA SILVA MOTA Juíza do Trabalho Substituta - J3 Intimado(s) / Citado(s) - ARTUR GONZALEZ NOBRE