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0020812-17.2020.5.04.0005

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TRT4
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TRT4 · 5ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE · Notificação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE ATOrd 0020812-17.2020.5.04.0005 RECLAMANTE: TAIUANE MONTEIRO FLORES RECLAMADO: CONECT SOLUCOES EMPRESARIAIS LTDA - ME E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 46914f7 proferido nos autos. Em atenção ao peticionado Id.5c742cb, verifica-se que a 1ª reclamada foi intimada em duas oportunidades (Id.93e7bef e Id.93e7bef) para proceder na anotação da CTPS da parte autora, não tendo cumprido a obrigação de fazer determinada. No acórdão Id. ec95583 constou: "...determinar que, em caso de descumprimento pela 1ª reclamada CONECT SOLUÇÕES EMPRESARIAIS LTDA ME da obrigação de anotar a CTPS no prazo de 10 dias, após notificação para o cumprimento, deverá incidir multa diária no valor de R$ 100,00, com fulcro no art. 537 do CPC, limitada a 30 dias...". Informe, a reclamante, se tem interesse que a secretaria realize a anotação em sua CTPS, que encontra-se depositada nesta secretaria - conforme certidão Id. a1b025d, no prazo de 5 dias. Manifestando-se, a parte autora, positivamente, proceda, a secretaria, nas devidas anotações, conforme sentença e acórdão e, após, intime-se a reclamante para retirar seu documento, em 5 dias. Lance, a secretaria, a multa arbitrada no acórdão Id. ec95583 intimando-se a ré para pagar. Então, venham conclusos para julgamento da Impugnação à Sentença de Liquidação de ID. 9dee8e9. PORTO ALEGRE/RS, 08 de setembro de 2026. CAMILA TESSER WILHELMS Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - TAIUANE MONTEIRO FLORES

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