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TRT4 · 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LEOPOLDO · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LEOPOLDO ATOrd 0020799-59.2024.5.04.0334 RECLAMANTE: ERIVELTO DOS SANTOS PIRES RECLAMADO: SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A. - FALIDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 879a39f proferido nos autos. Vistos. Considerando a possibilidade de atribuição de efeito modificativo aos embargos de declaração apresentados pelo reclamada, aplicável à hipótese o disposto no § 2º do art. 897-A da CLT: “Eventual efeito modificativo dos embargos de declaração somente poderá ocorrer em virtude da correção de vício na decisão embargada e desde que ouvida a parte contrária, no prazo de 5 (cinco) dias (Incluído pela Lei nº 13.015, de 2014)”. Determino, assim, a notificação da parte autora para ciência dos embargos, observado o prazo legal. Após, voltem. SAO LEOPOLDO/RS, 07 de setembro de 2026. VALTAIR NOSCHANG Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - ERIVELTO DOS SANTOS PIRES
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