Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TRT4
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Intimação
TRT4 · 18ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO 18ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE ATOrd 0020799-09.2021.5.04.0029 RECLAMANTE: MILENE CRISTIANE DA LUZ OLIVEIRA RECLAMADO: MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE Fica V. Sa. notificado para os fins do art. 884 da CLT, e para informar se o titular do crédito possui direito à tramitação preferencial, prestar sua qualificação completa, a fim de possibilitar a expedição do precatório e/ou, querendo, manifestar expressamente sua renúncia a eventual crédito excedente, caso seja do seu interesse a expedição de Requisição de Pequeno Valor (RPV) por meio de termo assinado pela parte ou procurador com poderes para renunciar. No mesmo prazo, deverá a parte autora informar os dados bancários para transferência eletrônica do crédito. PORTO ALEGRE/RS, 09 de setembro de 2026. FREDERICO RIGHI Diretor de Secretaria
Intimado(s) / Citado(s)
- MILENE CRISTIANE DA LUZ OLIVEIRA