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TRT4 · 1ª VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRINHA · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRINHA ATOrd 0020793-66.2024.5.04.0006 RECLAMANTE: LETICIA JOANA CORSO RECLAMADO: FUNDACAO UNIVERSITARIA DE CARDIOLOGIA EM RECUPERACAO JUDICIAL INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 69db8fa proferida nos autos. Vistos, etc. Indefere-se o pedido de revogação do benefício da Justiça Gratuita à reclamada por não haver razão para tanto. Mantenho o despacho ID. d5fc6db por seus próprios e jurídicos fundamentos. Cumpre destacar que a Recuperanda se trata de estabelecimento hospitalar, cuja atividade fim está intrinsecamente ligada à concretização do direito fundamental à saúde e à vida (art. 196 da CF/88). Diante da colisão de interesses entre o crédito individual e a sobrevivência de uma instituição de saúde, deve prevalecer o Princípio da Preservação da Empresa (art. 47 da Lei 11.101/05), visto que a paralisação das atividades do hospital causaria dano reverso irreparável à coletividade local, já que o Hospital atende basicamente o SUS. Intime-se, pelo prazo legal. Decorrido, sobrestem-se os autos. CACHOEIRINHA/RS, 04 de setembro de 2026. LUIS HENRIQUE BISSO TATSCH Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - LETICIA JOANA CORSO
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