Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TJSP · Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 10ª Vara de Fazenda Pública
Processo 0020792-73.2024.8.26.0053 (processo principal 1010082-16.2020.8.26.0053) - Cumprimento de sentença - Exame de Saúde e/ou Aptidão Física - Rafaela Menenguci Soares - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Intime-se a exequente para que diga se concorda com a extinção da obrigação de fazer, diante de eventual cumprimento integral, bem como para que se manifeste em termos de prosseguimento do feito. O silêncio será interpretado como satisfação desta fase do cumprimento de sentença, extinguindo-se a obrigação. Prazo: 15 (quinze) dias. Após, tornem conclusos. Intime-se. - ADV: LEDA KAORU HARAGUCHI (OAB 374905/SP), LEDA KAORU HARAGUCHI (OAB 374905/SP)