0020786-77.2025.5.04.0511

Intimação

TRT4 · OJ de Análise de Recurso · Notificação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO OJC DE ANÁLISE DE RECURSO Relatora: PATRICIA DORNELLES PERESSUTTI RORSum 0020786-77.2025.5.04.0511 RECORRENTE: ADAURI VITOR MIOLLA RECORRIDO: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID b9208c8 proferida nos autos. RORSum 0020786-77.2025.5.04.0511 - 8ª Turma Parte: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS Parte: Advogado(s): ADAURI VITOR MIOLLA MAURICIO POLONI (RS65568) O recurso de revista apresentado pela parte reclamada versa sobre matéria idêntica à debatida no Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas instaurado no âmbito deste Regional nos autos do processo n. 0024496-52.2026.5.04.0000 (IRDR nº 41): "É válida a supressão do vale-cultura alcançado pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos aos seus empregados?". Em cumprimento ao art. 982, I, do CPC e ao art. 6º, II, da Resolução nº 12/2023 deste Regional, foi determinada, no acórdão referente ao citado IRDR nº 41, a suspensão dos processos que versam sobre a questão jurídica controvertida quanto ao tema, nos seguintes termos: "De forma a assegurar a finalidade para a qual se destina o IRDR, preservando a segurança jurídica e a isonomia no julgamento das demandas que versam sobre a matéria, entende-se adequado suspender os processos pendentes, individuais ou coletivos, inclusive na fase de admissibilidade de recurso de revista, que tramitam na Região e compartilham moldura fática e jurídica com o tema aqui proposto, até o trânsito em julgado da decisão proferida neste incidente, sem prejuízo da instrução integral das causas e do julgamento dos pedidos distintos e cumulativos igualmente deduzidos em tais processos, inclusive, se for o caso, do julgamento antecipado parcial do mérito". Diante disso, e tendo em conta o disposto no art. 14 da Resolução Administrativa nº 12/2023 do TRT4, os presentes autos deverão seguir à Coordenadoria de Recursos para providências a fim de que permaneça o feito sobrestado até o julgamento do incidente em questão. Intime-se. (rsr) PORTO ALEGRE/RS, 08 de setembro de 2026. FERNANDO LUIZ DE MOURA CASSAL Desembargador Federal do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - ADAURI VITOR MIOLLA