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Tribunal
TRT4
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Período
set/2026
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Intimação
TRT4 · 19ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO 19ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE ATOrd 0020777-10.2023.5.04.0019 RECLAMANTE: EDUARDO MAGALHAES NETO RECLAMADO: ASSOCIACAO BENEFICENTE SAO MIGUEL - ABSM INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a814edd proferido nos autos. Vistos, etc. Reconsidero a parte final da decisão do ID. b7139c9, haja vista que não há notícia de falência ou recuperação judicial da ré. Assim, intime-se a devedora para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, na forma do inciso I do parágrafo 2º do artigo 513 do Código de Processo Civil, ou, no mesmo prazo, para nomear bens à penhora, tantos quanto bastem à garantia da execução, observada a ordem do artigo 835 do CPC, ficando ciente de que, caso não pague ou nomeie bens a penhora, seguir-se-à execução forçada com penhora de bens, observada a ordem preferencial legal. PORTO ALEGRE/RS, 08 de setembro de 2026. SIMONE MOREIRA OLIVEIRA PAESE Juíza do Trabalho Titular
Intimado(s) / Citado(s)
- ASSOCIACAO BENEFICENTE SAO MIGUEL - ABSM