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Publicações do processo
0020773-74.2022.5.04.0029
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TRT4
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- set/2026
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2 publicações identificadas.
Intimação
TRT4 · 29ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO 29ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE ATOrd 0020773-74.2022.5.04.0029 RECLAMANTE: JOSE FERNANDES LUZ DE DEUS RECLAMADO: GASIL COMERCIO E IMPORTACAO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL E OUTROS (1) INTIMAÇÃO DESTINATÁRIO: ANDRE LEONARDO SCHUMANN Fica V. Sa. intimada para informar quais dos contratos de locação identificados nas consultas DIMOB (anexos do Id b6eb7af) permanecem vigentes, juntando os respectivos instrumentos contratuais e indicando os valores atualmente recebidos, sob pena de prosseguimento da execução com os elementos disponíveis. Prazo de 10 dias. PORTO ALEGRE/RS, 08 de setembro de 2026. KAREN MARTINS FERREIRA Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - ANDRE LEONARDO SCHUMANN
Intimação
TRT4 · 29ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO 29ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE ATOrd 0020773-74.2022.5.04.0029 RECLAMANTE: JOSE FERNANDES LUZ DE DEUS RECLAMADO: GASIL COMERCIO E IMPORTACAO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8f79b65 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, 04 de setembro de 2026, eu, KAREN MARTINS FERREIRA, faço o presente feito concluso ao(à) Exmo(a). Juiz(a) do Trabalho. DESPACHO Vistos, etc. Em consulta aos documentos juntados aos autos (consulta DIMOB do 2º executado), verifico que foram identificadas relações locatícias vinculadas ao executado nos exercícios de 2022, 2023 e 2024. Os documentos registram, entre outros, contratos com Felipe Santos Holthausen, Karin Alvo, Sophie Yvonne Guernetsaeyer, Pamaris Empreendimento Imobiliário e Ferreira e Campana Empreendimento Imobiliário Ltda., com indicação dos respectivos imóveis e valores de aluguel. A penhora de frutos e rendimentos de coisa imóvel é admitida pelo art. 867 do CPC, aplicado subsidiariamente ao processo do trabalho, quando se mostrar mais eficiente para a satisfação do crédito e menos gravosa ao executado. A Seção Especializada em Execução deste Tribunal igualmente reconhece a possibilidade de penhora de aluguéis quando os valores percebidos revertem em favor do executado. Todavia, as informações constantes das declarações DIMOB referem-se a exercícios anteriores e não permitem concluir, por si sós, que os contratos identificados permaneçam vigentes na presente data. Friso que a consulta ao sistema INFOJUD apenas permitiu a obtenção das informações DIMOB até o exercício de 2024. Assim, antes da expedição de ordem de retenção dos aluguéis, intime-se o segundo executado, ANDRE LEONARDO SCHUMANN, para, no prazo de 10 dias, informar quais dos contratos de locação identificados nas consultas DIMOB permanecem vigentes, juntando os respectivos instrumentos contratuais e indicando os valores atualmente recebidos, sob pena de prosseguimento da execução com os elementos disponíveis. Atribua-se visibilidade dos documentos anexos ao Id b6eb7af ao 2º executado. Ato contínuo, intime-se o exequente para ciências das matrículas juntadas no Id 9af5272 e Id c970a1e para que requeira o que entende de direito, devendo observar as restrições, penhoras e demais informações registradas nas matrículas. Prazo de 10 dias. PORTO ALEGRE/RS, 04 de setembro de 2026. MARCELA CASANOVA VIANA ARENA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - JOSE FERNANDES LUZ DE DEUS
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