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Publicações do processo
0020772-98.2022.5.04.0123
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TRT4
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- set/2026
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2 publicações identificadas.
Intimação
TRT4 · OJ de Análise de Recurso · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO OJC DE ANÁLISE DE RECURSO Relator: MARCAL HENRI DOS SANTOS FIGUEIREDO ROT 0020772-98.2022.5.04.0123 RECORRENTE: DANIEL SILVEIRA XAVIER E OUTROS (3) RECORRIDO: DANIEL SILVEIRA XAVIER E OUTROS (6) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d972603 proferido nos autos. Tramitação Preferencial ROT 0020772-98.2022.5.04.0123 - 2ª Turma Recorrido: Advogado(s): ASSOCIACAO RIO GRANDE YACHT CLUB LEONARDO BALLESTER DIAZ (RS131529) RAFAEL FONSECA FERREIRA (RS50202) VICTORIA CERQUEIRA DE ARAUJO (RS128899) Recorrido: Advogado(s): COMPANHIA RIOGRANDENSE DE SANEAMENTO - CORSAN RENATA PEREIRA ZANARDI (RS33819) Recorrido: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO Recorrido: MUNICIPIO DO RIO GRANDE Recorrido: Advogado(s): SELTEC SISTEMAS DE SEGURANCA E SERVICOS LTDA FALIDO ANDRE FERNANDES ESTEVEZ (RS63335) LUIS HENRIQUE GUARDA (RS49914) Recorrido: Advogado(s): SELTEC VIGILANCIA ESPECIALIZADA LTDA FALIDO ANDRE FERNANDES ESTEVEZ (RS63335) LUIS HENRIQUE GUARDA (RS49914) Recorrido: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE - FURG Parte: Advogado(s): DANIEL SILVEIRA XAVIER VANESSA ENDERLE BOHNS (RS73510) Vistos os autos. Na ID ad3fa67, é juntada decisão, proferida pelo STF na RECLAMAÇÃO 98920/RS, nos seguintes termos (no que interessa): "Trata-se de Reclamação, com pedido de medida liminar, ajuizada pela Companhia Riograndense de Saneamento - CORSAN em face de acórdão proferido pelo Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (Processo 0020772-98.2022.5.04.0123), que teria violado o que decidido por esta CORTE nos autos da ADC 16, Rel. Min. CEZAR PELUSO, bem como a tese fixada no julgamento do Tema 246-RG, RE 760.931, Rel. Min. ROSA WEBER, e, ainda, no Tema 1.118-RG, RE 1.298.647, Rel. Min. NUNES MARQUES. [...] Diante do exposto, com base no art. 161, parágrafo único, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal, JULGO PROCEDENTE o pedido, de forma que seja cassado o ato reclamado, na parte em que atribui responsabilidade subsidiária à Reclamante (Processo n. 0020772-98.2022.5.04.0123)." Aguarde-se o trânsito em julgado da referida decisão, por 15 (quinze) dias, devendo as partes informarem sua ocorrência. Intime-se. (akto) PORTO ALEGRE/RS, 08 de setembro de 2026. FERNANDO LUIZ DE MOURA CASSAL Desembargador Federal do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - DANIEL SILVEIRA XAVIER - SELTEC SISTEMAS DE SEGURANCA E SERVICOS LTDA FALIDO - SELTEC VIGILANCIA ESPECIALIZADA LTDA FALIDO - ASSOCIACAO RIO GRANDE YACHT CLUB - COMPANHIA RIOGRANDENSE DE SANEAMENTO - CORSAN
Intimação
TRT4 · OJ de Análise de Recurso · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO OJC DE ANÁLISE DE RECURSO Relator: MARCAL HENRI DOS SANTOS FIGUEIREDO ROT 0020772-98.2022.5.04.0123 RECORRENTE: DANIEL SILVEIRA XAVIER E OUTROS (3) RECORRIDO: DANIEL SILVEIRA XAVIER E OUTROS (6) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d972603 proferido nos autos. Tramitação Preferencial ROT 0020772-98.2022.5.04.0123 - 2ª Turma Recorrido: Advogado(s): ASSOCIACAO RIO GRANDE YACHT CLUB LEONARDO BALLESTER DIAZ (RS131529) RAFAEL FONSECA FERREIRA (RS50202) VICTORIA CERQUEIRA DE ARAUJO (RS128899) Recorrido: Advogado(s): COMPANHIA RIOGRANDENSE DE SANEAMENTO - CORSAN RENATA PEREIRA ZANARDI (RS33819) Recorrido: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO Recorrido: MUNICIPIO DO RIO GRANDE Recorrido: Advogado(s): SELTEC SISTEMAS DE SEGURANCA E SERVICOS LTDA FALIDO ANDRE FERNANDES ESTEVEZ (RS63335) LUIS HENRIQUE GUARDA (RS49914) Recorrido: Advogado(s): SELTEC VIGILANCIA ESPECIALIZADA LTDA FALIDO ANDRE FERNANDES ESTEVEZ (RS63335) LUIS HENRIQUE GUARDA (RS49914) Recorrido: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE - FURG Parte: Advogado(s): DANIEL SILVEIRA XAVIER VANESSA ENDERLE BOHNS (RS73510) Vistos os autos. Na ID ad3fa67, é juntada decisão, proferida pelo STF na RECLAMAÇÃO 98920/RS, nos seguintes termos (no que interessa): "Trata-se de Reclamação, com pedido de medida liminar, ajuizada pela Companhia Riograndense de Saneamento - CORSAN em face de acórdão proferido pelo Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (Processo 0020772-98.2022.5.04.0123), que teria violado o que decidido por esta CORTE nos autos da ADC 16, Rel. Min. CEZAR PELUSO, bem como a tese fixada no julgamento do Tema 246-RG, RE 760.931, Rel. Min. ROSA WEBER, e, ainda, no Tema 1.118-RG, RE 1.298.647, Rel. Min. NUNES MARQUES. [...] Diante do exposto, com base no art. 161, parágrafo único, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal, JULGO PROCEDENTE o pedido, de forma que seja cassado o ato reclamado, na parte em que atribui responsabilidade subsidiária à Reclamante (Processo n. 0020772-98.2022.5.04.0123)." Aguarde-se o trânsito em julgado da referida decisão, por 15 (quinze) dias, devendo as partes informarem sua ocorrência. Intime-se. (akto) PORTO ALEGRE/RS, 08 de setembro de 2026. FERNANDO LUIZ DE MOURA CASSAL Desembargador Federal do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - DANIEL SILVEIRA XAVIER - COMPANHIA RIOGRANDENSE DE SANEAMENTO - CORSAN
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