Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Fica(m) a(s) Parte(s), por seu(s) Advogado(s), intimada(s) do evento processual ocorrido em (09/09/2026 10:28:57): Ato ordinatório praticado Descrição: Encaminho os autos à Colenda Turma Recursal. Recurso Inominado e.p. 95; Contrarrazões e.p. 109
Fica(m) a(s) Parte(s), por seu(s) Advogado(s), intimada(s) do evento processual ocorrido em (09/09/2026 10:28:57): Ato ordinatório praticado Descrição: Encaminho os autos à Colenda Turma Recursal. Recurso Inominado e.p. 95; Contrarrazões e.p. 109