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0020762-76.2025.5.04.0211

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TRT4
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TRT4 · POSTO DA JT DE CAPÃO DA CANOA · Notificação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO POSTO DA JT DE CAPÃO DA CANOA ATOrd 0020762-76.2025.5.04.0211 RECLAMANTE: LUCAS FERRAZ DELI RECLAMADO: AURELIO C.DE ALMEIDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 9c80df3 proferida nos autos. 1. Recebo o recurso ordinário interposto pelo reclamado Aurelio C. de Almeida (id. 6fed2ea), considerando o preenchimento dos requisitos intrínsecos (cabimento, legitimidade recursal, interesse em recorrer e inexistência de fato impeditivo ou extintivo do direito de recorrer) e dos demais extrínsecos de admissibilidade (tempestividade e regularidade formal), exceto preparo. 2. Esclareço às partes que incumbe ao relator do recurso ordinário, em sede de análise acerca do conhecimento do recurso interposto pelo reclamado Aurelio C. de Almeida (id. 6fed2ea), apreciar o pedido reiterado de concessão do benefício da justiça gratuita, conforme estabelecido no art. 99, § 7º, do CPC e na Orientação Jurisprudencial 269 da SDI-I do TST. 3. Intime-se o reclamante para contrarrazoar, querendo, prazo oito dias. 4. Após, remeta-se ao Tribunal Regional do Trabalho desta Região. cr/das CAPAO DA CANOA/RS, 04 de setembro de 2026. AUGUSTA POLKING WORTMANN Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - LUCAS FERRAZ DELI

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