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TRT4 · 6ª VARA DO TRABALHO DE CAXIAS DO SUL · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE CAXIAS DO SUL ATOrd 0020743-38.2023.5.04.0406 RECLAMANTE: JOHNATAN WILLIAM DAGOSTINI RECLAMADO: FRAS-LE SA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 48582af proferido nos autos. Vistos, etc. APURAÇÃO DOS VALORES DEVIDOS 1. Ante os termos da manifestação da parte credora os valores poderão ser apurados pela Devedora, a qual deverá indicar, no prazo de 48 horas, se pretende a apresentação do cálculo de liquidação. Inerte será designado(a) Contador(a) por este Juízo sendo - desde já - nomeado(a) ao encargo Paulo Cezar Atz, o(a) qual terá o prazo de 10 dias para entrega do demonstrativo, com posterior ciência às partes no prazo comum de 08 dias, nos termos do disposto no § 2º do art. 879 da CLT. 2. Em virtude de nova alteração quanto ao critério pelo qual devam ser atualizadas as parcelas, verificou-se ter a SEEx do E. Regional estabelecido como parâmetro de atualização das indenizações por danos materiais e morais o seguinte entendimento: as verbas devem ser atualizadas desde o ajuizamento da reclamatória pela variação da SELIC Receita Federal até a data de 29/08/2024. A contar de tal data sofrerão a incidência do IPCA e dos juros denominados "taxa legal", a qual corresponde à diferença entre a SELIC Receita Federal e o próprio IPCA. 3. O demonstrativo apresentado deverá, obrigatoriamente, vir acompanhado de resumo na forma estabelecida pela Recomendação nº 01/2015 da Corregedoria deste Tribunal, conforme modelo que pode ser encontrado no site do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (www.trt4.jus.br - consultas, atos normativos, recomendações, recomendações da Corregedoria Regional). Intimem-se. CAXIAS DO SUL/RS, 10 de setembro de 2026. MARCELO SILVA PORTO Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - FRAS-LE SA
TRT4 · 6ª VARA DO TRABALHO DE CAXIAS DO SUL · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE CAXIAS DO SUL ATOrd 0020743-38.2023.5.04.0406 RECLAMANTE: JOHNATAN WILLIAM DAGOSTINI RECLAMADO: FRAS-LE SA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a5452d0 proferido nos autos. Vistos, etc. Considerando as inovações trazidas ao processo com a denominada "Reforma Trabalhista" (Lei nº 13.467 de 13.07.2017), faz-se necessário que o(a) Credor(a) seja consultado(a) quanto ao interesse em dar prosseguimento ao trâmite do feito, iniciando-se os atos executórios, em observância à nova redação do art. 878 da Consolidação, cujo teor assim dispõe: “Art. 878. A execução será promovida pelas partes, permitida a execução de ofício pelo juiz ou pelo Presidente do Tribunal apenas nos casos em que as partes não estiverem representadas por advogado”. Os acréscimos introduzidos na legislação nem sempre são harmônicos com os princípios que norteiam o Processo do Trabalho que, por sua vez, sempre se pautou pelo respeito e prioridade ao trabalhador, caracterizado pela legislação como economicamente hipossuficiente. Assim sendo e tendo em vista a necessidade de se readequar o papel que incumbe a cada uma das partes e do próprio Juízo determino seja o(a) Credor(a) intimado para que informe se tem interesse em dar seguimento aos atos executórios, com a utilização – caso se faça necessário – de todos os convênios atualmente disponibilizados ao Poder Judiciário, objetivando a satisfação da dívida. Em permanecendo silente será entendida sua aquiescência e iniciados os atos tendentes à execução, com observância dos procedimentos de praxe. Intime-se. CAXIAS DO SUL/RS, 09 de setembro de 2026. MARCELO SILVA PORTO Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - JOHNATAN WILLIAM DAGOSTINI
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