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TRT4 · OJ de Análise de Recurso · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO OJC DE ANÁLISE DE RECURSO Relator: GILBERTO SOUZA DOS SANTOS ROT 0020742-83.2023.5.04.0008 RECORRENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL RECORRIDO: FLAMARION FERNANDES BAIRROS E OUTROS (1) PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO OJ DE ANÁLISE DE RECURSO ROT 0020742-83.2023.5.04.0008 RECORRENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL RECORRIDO: FLAMARION FERNANDES BAIRROS E OUTROS (1) ROT - 0020742-83.2023.5.04.0008 AGRAVO DE INSTRUMENTO Recebo o(s) agravo(s) de instrumento em recurso de revista interposto(s) e mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Ao(s) agravado(s) para, querendo, apresentar contrarrazões, na forma do art. 897, § 6º, da CLT. Cumprido, encaminhe-se ao TST. Intime-se. MESD PORTO ALEGRE/RS, 25 de agosto de 2026. MARIA SILVANA ROTTA TEDESCO Desembargadora Federal do Trabalho PORTO ALEGRE/RS, 31 de agosto de 2026. LUCI INAMAR DE OLIVEIRA DA SILVA VIANNA Assessor Intimado(s) / Citado(s) - OCEANIC CONSULTORIA E GESTAO COMERCIAL LTDA
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