0020733-78.2026.5.04.0732

Intimação

TRT4 · Vara Digital - NJ4 - 10ª VARA DO TRABALHO DO NÚCLEO CENTRO-NORTE · Notificação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO VARA DIGITAL - NJ4 - 10ª VARA DO TRABALHO DO NÚCLEO CENTRO-NORTE ConPag 0020733-78.2026.5.04.0732 CONSIGNANTE: COMERCIO DE MEDICAMENTOS BRAIR LTDA CONSIGNATÁRIO: MARLON SIDNEI KAPPAUN INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2701e04 proferido nos autos. Vistos. Inicialmente, retifique-se a autuação para acrescentar no polo passivo “DANIELA SCHWENDLER - companheira”, e "MANUELA - filha menor", pois a ação foi ajuizada em face dos sucessores supostamente titulares das verbas devidas pelo empregador, na forma da Lei n. 6.858/80. Mantenha-se o de cujus MARLON SIDNEI KAPPAUN - sucessão de", unicamente para fins de pesquisa. A consignante relata dúvida sobre quem deve legitimamente receber os valores devidos por força do contrato de trabalho mantido com o de cujus. Com efeito, citem-se as consignatárias para provarem o seu direito (art. 547 do CPC), com prazo de 15 dias. No mesmo prazo, ficam intimadas a informar a conta bancária, para possibilitar eventual liberação do valor consignado. Por ora, verifico inexistirem dependentes habilitados junto à Previdência Social, conforme quadro-resumo juntado no ID bc2711b. Em face da existência de filha menor do trabalhador, oportunamente remetam-se os autos ao MPT para parecer. SANTA CRUZ DO SUL/RS, 08 de setembro de 2026. DEBORAH MADRUGA COSTA LUNARDI Juíza do Trabalho J3 Intimado(s) / Citado(s) - COMERCIO DE MEDICAMENTOS BRAIR LTDA