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TRT4 · 1ª VARA DO TRABALHO DE LAJEADO · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE LAJEADO ATOrd 0020728-75.2022.5.04.0771 RECLAMANTE: CATIUSCIE ARIELE SOARES SEVERO RECLAMADO: AMIM PORTARIA E LIMPEZA LTDA E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5bffd31 proferido nos autos. htzc/ O exequente requer sejam bloqueadas todas as chaves PIX vinculadas aos executados. A sistemática atual do SISBAJUD não contempla, de forma autônoma e específica, o rastreamento direto de chaves PIX, tampouco viabiliza a penhora automática de valores vinculados a tais transações, uma vez que o PIX representa uma modalidade de transferência instantânea de valores, não mantendo saldo vinculado a uma chave, mas apenas identificando o meio de encaminhamento de recursos entre contas bancárias. Além disso, eventual existência de valores em contas vinculadas às chaves PIX da executada pode ser alcançada pela penhora padrão via SISBAJUD, medida já adotada recentemente pelo Juízo. Assim, indefiro. Intime-se. LAJEADO/RS, 02 de setembro de 2026. CAROLINA HOSTYN GRALHA Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - CATIUSCIE ARIELE SOARES SEVERO
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