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Publicações do processo
0020716-77.2023.5.04.0334
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TRT4
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- set/2026
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Intimação
TRT4 · 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LEOPOLDO · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LEOPOLDO ATOrd 0020716-77.2023.5.04.0334 RECLAMANTE: GUILHERME JUNGES RECLAMADO: TC TELECOM SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c25c363 proferido nos autos. Vistos, etc. Considerando o fato superveniente consistente no julgamento, em 25/08/2026, do Agravo de Instrumento nº 0096871-19.2025.8.19.0000 pela 1ª Câmara de Direito Privado do TJ/RJ, que, conforme acórdão juntado aos autos, manteve a convolação da recuperação judicial da OI S/A em falência, reconsidero a decisão anteriormente proferida, #id:22f5b74, de 03/09/2026, que determinou a constrição de ativos financeiros da referida executada e determino o imediato desbloqueio de eventuais valores ainda constritos em contas de titularidade da OI S/A. Caso já tenha ocorrido a transferência dos valores para conta judicial, adotem-se as providências necessárias à respectiva restituição, na forma determinada pelo Juízo competente. Por conseguinte, abstenham-se de promover novos atos constritivos em face da OI S/A quanto às parcelas objeto da presente execução, devendo os créditos relativos às custas processuais e às contribuições previdenciárias ser submetidos ao procedimento próprio no processo de falência, nos termos do art. 7º-A da Lei nº 11.101/2005. Intimem-se. Cumpra-se com urgência. Outrossim, defiro o pedido do autor colacionado na manifestação #id:81941d9, de 24/08/2026, proceda a Secretaria na solicitação da Pesquisa Patrimonial da segunda reclamada, OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL - CNPJ: 44.496.773/0001-86. SAO LEOPOLDO/RS, 08 de setembro de 2026. VALTAIR NOSCHANG Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
Intimação
TRT4 · 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LEOPOLDO · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LEOPOLDO ATOrd 0020716-77.2023.5.04.0334 RECLAMANTE: GUILHERME JUNGES RECLAMADO: TC TELECOM SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c25c363 proferido nos autos. Vistos, etc. Considerando o fato superveniente consistente no julgamento, em 25/08/2026, do Agravo de Instrumento nº 0096871-19.2025.8.19.0000 pela 1ª Câmara de Direito Privado do TJ/RJ, que, conforme acórdão juntado aos autos, manteve a convolação da recuperação judicial da OI S/A em falência, reconsidero a decisão anteriormente proferida, #id:22f5b74, de 03/09/2026, que determinou a constrição de ativos financeiros da referida executada e determino o imediato desbloqueio de eventuais valores ainda constritos em contas de titularidade da OI S/A. Caso já tenha ocorrido a transferência dos valores para conta judicial, adotem-se as providências necessárias à respectiva restituição, na forma determinada pelo Juízo competente. Por conseguinte, abstenham-se de promover novos atos constritivos em face da OI S/A quanto às parcelas objeto da presente execução, devendo os créditos relativos às custas processuais e às contribuições previdenciárias ser submetidos ao procedimento próprio no processo de falência, nos termos do art. 7º-A da Lei nº 11.101/2005. Intimem-se. Cumpra-se com urgência. Outrossim, defiro o pedido do autor colacionado na manifestação #id:81941d9, de 24/08/2026, proceda a Secretaria na solicitação da Pesquisa Patrimonial da segunda reclamada, OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL - CNPJ: 44.496.773/0001-86. SAO LEOPOLDO/RS, 08 de setembro de 2026. VALTAIR NOSCHANG Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - GUILHERME JUNGES
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