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Publicações do processo
0020712-87.2026.5.04.0252
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- Tribunal
- TRT4
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- set/2026
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Intimação
TRT4 · Vara Digital - NJ4 - 4ª VARA DO TRABALHO DO NÚCLEO LITORAL-METROPOLITANO · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO VARA DIGITAL - NJ4 - 4ª VARA DO TRABALHO DO NÚCLEO LITORAL-METROPOLITANO ATSum 0020712-87.2026.5.04.0252 RECLAMANTE: FRANCISCO KELLYNTHON NASCIMENTO FELIX RECLAMADO: MELLO FERRAGENS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 6848665 proferida nos autos. DECISÃO Vistos, etc. O reclamado MELLO FERRAGENS LTDA., nos autos da reclamação trabalhista ajuizada por FRANCISCO KELLYNTHON NASCIMENTO FELIX, opõe Exceção de Incompetência em Razão do Lugar, consoante fundamentos declinados no documento de fls. 60/75. O reclamante não foi intimado para o contraditório. Vêm os autos conclusos para decisão. É o relatório. Decido. DA COMPETÊNCIA EM RAZÃO DO LUGAR Não há controvérsia entre as partes quanto ao local da prestação de serviço. O reclamante, inclusive, ajuíza a reclamatória junto Foro de Cachoeirinha/RS, distribuído à 2ª Vara do Trabalho da Jurisdição. A vinculação de Juiz que assume a titularidade de Vara do Trabalho diversa, no caso, da 14ª Vara do Trabalho de Porto Alegre/RS, ocorre por força da operacionalização dos Núcleos de Justiça 4.0, instituídos pela Resolução Administrativa 16/2026 do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, amparados pelas Resoluções do Conselho Nacional de Justiça nº 385/2021 e 398/2021. Nos termos da referida norma, o Juízo sa Vara Digital do Núcleo de Justiça 4.0 dar-se-á apenas na fase de conhecimento. Art. 13. A atuação do(a) Juiz(a) Designado(a) nos processos perdurará do ajuizamento da ação até a publicação da sentença da fase de conhecimento, incluindo o julgamento de eventuais embargos de declaração. Ainda, em consonância com as recomendações da referida Resolução, a audiência ocorrerá de forma telepresencial, conforme despacho de fl. 47. Por oportuno, consigno que a audiência ocorrerá na data designada pelo despacho de fl. 47 e agendada no sistema PJe, reputando mero erro material na intimação expedida da fl. 52. Desse modo, por fim, reputo competente esta 4ª Vara do Trabalho Digital do Núcleo Litoral-Metropolitano, vinculada à 2ª Vara do Trabalho de Cachoeirinha/RS, para processar e julgar o presente feito. ANTE O EXPOSTO, com base na fundamentação supra, julgo IMPROCEDENTE a Exceção de Incompetência em Razão do Lugar, apresentada por MELLO FERRAGENS LTDA. Prossiga-se com a tramitação normal do feito. Intimem-se as partes. Nada mais. CACHOEIRINHA/RS, 08 de setembro de 2026. DANIEL SOUZA DE NONOHAY Juiz do Trabalho J3 Intimado(s) / Citado(s) - MELLO FERRAGENS LTDA
Intimação
TRT4 · Vara Digital - NJ4 - 4ª VARA DO TRABALHO DO NÚCLEO LITORAL-METROPOLITANO · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO VARA DIGITAL - NJ4 - 4ª VARA DO TRABALHO DO NÚCLEO LITORAL-METROPOLITANO ATSum 0020712-87.2026.5.04.0252 RECLAMANTE: FRANCISCO KELLYNTHON NASCIMENTO FELIX RECLAMADO: MELLO FERRAGENS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 6848665 proferida nos autos. DECISÃO Vistos, etc. O reclamado MELLO FERRAGENS LTDA., nos autos da reclamação trabalhista ajuizada por FRANCISCO KELLYNTHON NASCIMENTO FELIX, opõe Exceção de Incompetência em Razão do Lugar, consoante fundamentos declinados no documento de fls. 60/75. O reclamante não foi intimado para o contraditório. Vêm os autos conclusos para decisão. É o relatório. Decido. DA COMPETÊNCIA EM RAZÃO DO LUGAR Não há controvérsia entre as partes quanto ao local da prestação de serviço. O reclamante, inclusive, ajuíza a reclamatória junto Foro de Cachoeirinha/RS, distribuído à 2ª Vara do Trabalho da Jurisdição. A vinculação de Juiz que assume a titularidade de Vara do Trabalho diversa, no caso, da 14ª Vara do Trabalho de Porto Alegre/RS, ocorre por força da operacionalização dos Núcleos de Justiça 4.0, instituídos pela Resolução Administrativa 16/2026 do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, amparados pelas Resoluções do Conselho Nacional de Justiça nº 385/2021 e 398/2021. Nos termos da referida norma, o Juízo sa Vara Digital do Núcleo de Justiça 4.0 dar-se-á apenas na fase de conhecimento. Art. 13. A atuação do(a) Juiz(a) Designado(a) nos processos perdurará do ajuizamento da ação até a publicação da sentença da fase de conhecimento, incluindo o julgamento de eventuais embargos de declaração. Ainda, em consonância com as recomendações da referida Resolução, a audiência ocorrerá de forma telepresencial, conforme despacho de fl. 47. Por oportuno, consigno que a audiência ocorrerá na data designada pelo despacho de fl. 47 e agendada no sistema PJe, reputando mero erro material na intimação expedida da fl. 52. Desse modo, por fim, reputo competente esta 4ª Vara do Trabalho Digital do Núcleo Litoral-Metropolitano, vinculada à 2ª Vara do Trabalho de Cachoeirinha/RS, para processar e julgar o presente feito. ANTE O EXPOSTO, com base na fundamentação supra, julgo IMPROCEDENTE a Exceção de Incompetência em Razão do Lugar, apresentada por MELLO FERRAGENS LTDA. Prossiga-se com a tramitação normal do feito. Intimem-se as partes. Nada mais. CACHOEIRINHA/RS, 08 de setembro de 2026. DANIEL SOUZA DE NONOHAY Juiz do Trabalho J3 Intimado(s) / Citado(s) - FRANCISCO KELLYNTHON NASCIMENTO FELIX
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