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0020712-14.2025.8.26.0041

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJSP · São Paulo/DEECRIM UR1 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 1ª RAJ

    Processo 0020712-14.2025.8.26.0041 (apensado ao processo 7027860-47.2013.8.26.0050) - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - GUTEMBERG SILVA MATOS - Cumpra-se o v. Acórdão proferido nos autos do Agravo em Execução nº 0008215-31.2026.8.26.0041 do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, que cassou a decisão de concessão de indulto ao sentenciado. Retifique-se o cálculo. Expeça-se o necessário, inclusive mandado de prisão. - ADV: MARCUS VINICIUS ZANIRATO ROCHA (OAB 487511/SP)

    Fonte oficial

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