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TRT4 · 5ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS ATOrd 0020704-57.2026.5.04.0205 RECLAMANTE: MIRIAM DA SILVA RECLAMADO: ASSOCIACAO SAUDE EM MOVIMENTO - ASM E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2d59a95 proferido nos autos. Nesta data, faço os presentes autos CONCLUSOS ao Exmº. Juiz do Trabalho. Em 10/09/2026 GISELE ARNECKE ROESCH Técnico Judiciário Vistos etc. 1 - Ante a manifestação da reclamada em defesa de que a reclamante recebia o pagamento de adicional de insalubridade em grau máximo, conforme contracheques juntados, desnecessária a realização de perícia para apuração de adicional insalubridade. 2 - Intimem-se as reclamadas para que juntem aos autos, no prazo de cinco dias, os documentos requeridos pela parte autora no id Id c7c3215, quais sejam: TRCT; comprovantes de pagamento das verbas rescisórias; extrato analítico da conta vinculada do FGTS e respectivas guias; controles de jornada de 21 a 31/07/2025, de 01 a 27/08/2025 e de 02 a 09/01/2026; escalas de trabalho; acordo de compensação ou instrumento de banco de horas; instrumentos coletivos aplicáveis à categoria; e PPP/LTCAT. No mesmo prazo, deverá o Município de Canoas os documentos de fiscalização do contrato administrativo celebrado com a ASM, notadamente comprovações de exigência de quitação de obrigações trabalhistas e eventuais notificações expedidas à contratada. 3 - Designo AUDIÊNCIA PRESENCIAL para o dia 31/05/2027, às 08h30min, a ser realizada na sala de audiências da 5ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS, situada na Avenida Victor Barreto, 3530, Centro, CANOAS/RS - CEP: 92010-000, devendo as partes comparecer para prestar depoimento sob pena de confissão e trazer suas testemunhas independente de intimação. As testemunhas deverão comparecer nos termos do artigo 825 da CLT. Ficam os procuradores alertados, portanto, que o adiamento da audiência em virtude da ausência de testemunha comprovadamente convidada pela parte apenas será deferido se tiver sido juntado aos autos, com antecedência de pelo menos 3 (três) dias da data da audiência, cópia do convite à testemunha contendo nome, CPF e endereço completos, bem como do comprovante de recebimento, nos termos do art. 455, parágrafos 1º, 2º e 3º do CPC. Na hipótese de indicação de testemunha que resida fora da Comarca, ante o dever de lealdade processual, bem como o princípio da boa fé processual e os princípios constitucionais da celeridade processual e da duração razoável do processo, a fim de evitar o adiamento da solenidade, deverão as partes apresentar o rol de testemunha com prazo mínimo de 60 dias antes da audiência, a fim de possibilitar a expedição de Carta Precatória por meio do sistema SISDOV. Deverão as partes observarem os artigos 79 e seguintes do CPC. Observem as partes que todas as audiências na Unidade, de responsabilidade deste Juízo, serão designadas de forma presencial, e que não será alterada a modalidade para telepresencial, salvo em casos excepcionalíssimos, previstos em lei, devendo as partes evitar petições desnecessárias objetivando a mudança, a fim de não tumultuar o andamento processual, com sobrecarga da Secretaria na análise de petições a respeito. Reporto-me ao disposto no art. 80 do CPC. Intimem-se as partes por intermédio de seus procuradores. CANOAS/RS, 10 de setembro de 2026. JOSE CARLOS DAL RI Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - FUNDACAO EDUCACIONAL ALTO MEDIO SAO FRANCISCO - ASSOCIACAO SAUDE EM MOVIMENTO - ASM
TRT4 · 5ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS ATOrd 0020704-57.2026.5.04.0205 RECLAMANTE: MIRIAM DA SILVA RECLAMADO: ASSOCIACAO SAUDE EM MOVIMENTO - ASM E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2d59a95 proferido nos autos. Nesta data, faço os presentes autos CONCLUSOS ao Exmº. Juiz do Trabalho. Em 10/09/2026 GISELE ARNECKE ROESCH Técnico Judiciário Vistos etc. 1 - Ante a manifestação da reclamada em defesa de que a reclamante recebia o pagamento de adicional de insalubridade em grau máximo, conforme contracheques juntados, desnecessária a realização de perícia para apuração de adicional insalubridade. 2 - Intimem-se as reclamadas para que juntem aos autos, no prazo de cinco dias, os documentos requeridos pela parte autora no id Id c7c3215, quais sejam: TRCT; comprovantes de pagamento das verbas rescisórias; extrato analítico da conta vinculada do FGTS e respectivas guias; controles de jornada de 21 a 31/07/2025, de 01 a 27/08/2025 e de 02 a 09/01/2026; escalas de trabalho; acordo de compensação ou instrumento de banco de horas; instrumentos coletivos aplicáveis à categoria; e PPP/LTCAT. No mesmo prazo, deverá o Município de Canoas os documentos de fiscalização do contrato administrativo celebrado com a ASM, notadamente comprovações de exigência de quitação de obrigações trabalhistas e eventuais notificações expedidas à contratada. 3 - Designo AUDIÊNCIA PRESENCIAL para o dia 31/05/2027, às 08h30min, a ser realizada na sala de audiências da 5ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS, situada na Avenida Victor Barreto, 3530, Centro, CANOAS/RS - CEP: 92010-000, devendo as partes comparecer para prestar depoimento sob pena de confissão e trazer suas testemunhas independente de intimação. As testemunhas deverão comparecer nos termos do artigo 825 da CLT. Ficam os procuradores alertados, portanto, que o adiamento da audiência em virtude da ausência de testemunha comprovadamente convidada pela parte apenas será deferido se tiver sido juntado aos autos, com antecedência de pelo menos 3 (três) dias da data da audiência, cópia do convite à testemunha contendo nome, CPF e endereço completos, bem como do comprovante de recebimento, nos termos do art. 455, parágrafos 1º, 2º e 3º do CPC. Na hipótese de indicação de testemunha que resida fora da Comarca, ante o dever de lealdade processual, bem como o princípio da boa fé processual e os princípios constitucionais da celeridade processual e da duração razoável do processo, a fim de evitar o adiamento da solenidade, deverão as partes apresentar o rol de testemunha com prazo mínimo de 60 dias antes da audiência, a fim de possibilitar a expedição de Carta Precatória por meio do sistema SISDOV. Deverão as partes observarem os artigos 79 e seguintes do CPC. Observem as partes que todas as audiências na Unidade, de responsabilidade deste Juízo, serão designadas de forma presencial, e que não será alterada a modalidade para telepresencial, salvo em casos excepcionalíssimos, previstos em lei, devendo as partes evitar petições desnecessárias objetivando a mudança, a fim de não tumultuar o andamento processual, com sobrecarga da Secretaria na análise de petições a respeito. Reporto-me ao disposto no art. 80 do CPC. Intimem-se as partes por intermédio de seus procuradores. CANOAS/RS, 10 de setembro de 2026. JOSE CARLOS DAL RI Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - MIRIAM DA SILVA
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