0020689-85.2017.5.04.0017

Intimação

TRT4 · 17ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE · Notificação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO 17ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE ATSum 0020689-85.2017.5.04.0017 RECLAMANTE: PEDRO CESAR GOMES RIBEIRO RECLAMADO: PORTONOVO EMPREENDIMENTOS & CONSTRUCOES LTDA E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID eba028e proferido nos autos. ASB Vistos, etc. Requer o reclamante em sua manifestação de ID 993fc9a o direito de indicação de feito em execução a fim de transferência dos valores remanescentes nos autos, discordando do procedimento adotado pelo Juízo, o qual observa o Provimento nº 283/2022, da Corregedoria Regional da Justiça do Trabalho. O dispositivo do acórdão de ID 40e53b4 não estabeleceu expressamente que os valores remanescentes devem ser destinados a processos indicados pelo reclamante, facultando ambas as hipóteses, reportando-se, ainda, ao Provimento nº 283/2022. Em que pese tenha peticionado, não houve a indicação pelo autor de quaisquer processos aptos a recebimento de valores, não podendo o feito aguardar infinitamente pelas providências do reclamante. Dessa forma, mantenho o despacho de ID 084210f por seus próprios fundamentos. Consigno, ainda, que a utilização do sistema E-Garimpo deve ser privilegiada porquanto contempla eventuais processos em execução observada a ordem de antiguidade. Ciência ao reclamante. PORTO ALEGRE/RS, 04 de setembro de 2026. GLORIA VALERIO BANGEL Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - PEDRO CESAR GOMES RIBEIRO