Publicações deste processo
Fonte: Diário da Justiça Eletrônico · TJRJ1 publicaçãoSentença publicada em 16/09/2026
Fls. 58/64 e 66/71: Nada a prover, considerando o trânsito em julgado da sentença que condenou a autora ao pagamento das despesas processuais. Ressalte-se que a alegada omissão não foi objeto de embargos de declaração no momento oportuno, razão pela qual não cabe ao juízo alterar
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