0020684-46.2025.5.04.0029

Intimação

TRT4 · 28ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE · Notificação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO 28ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE CSAC 0020684-46.2025.5.04.0029 REQUERENTE: MERIANE GEWEHR FLORES REQUERIDO: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID c8df2bf proferida nos autos. DECISÃO Vistos, etc. 1. Julgo corretos os cálculos id 052a377 , declarando líquida a sentença exequenda no valor líquido de R$ 163.404,08, remanescendo as contribuições previdenciárias - parte patronal 2. Os honorários advocatícios deferidos nos títulos executivos judiciais das ações coletivas são decorrentes dos créditos lá assegurados e de titularidade da assistência realizada e reconhecida naquela ação. A titularidade do crédito é do Sindicato autor naquela ação. Ressalto que descabe condenação a honorários advocatícios na fase de execução, foi opção do exequente adotar a execução individual de seu crédito, podendo ser promovida por qualquer advogado que tenha habilitação nos autos. Assim, determino a exclusão da rubrica do cálculo. 3. O executado deverá efetuar o pagamento do débito, no prazo de 48 horas, nos termos do artigo 880 e seguintes da CLT. PORTO ALEGRE/RS, 08 de setembro de 2026. ATILA DA ROLD ROESLER Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA